SEF deixa de herança à nova agência das migrações quase 300 mil processos

Quase 300.000 manifestações de interesse para obtenção de autorização de residência em Portugal estão pendentes no SEF, "uma herança pesada" que a nova agência das migrações vai ter que decidir, revelou aquele serviço esta quinta-feira.

Segundo uma apresentação feita pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, que vai ser extinto no domingo, são 292.000 as manifestações de interesse formalizadas junto do SEF por cidadãos estrangeiros para obtenção de uma autorização de residência em Portugal, sendo um pedido feito através da plataforma eletrónica do Sistema Automático de Pré-Agendamento (SAPA). .

O SEF avança que a média diária de apresentação de uma manifestação de interesse no portal SAPA é de mil pedidos.

Os dados foram apresentados durante uma visita do ministro da Administração Interna ao aeroporto de Lisboa quando falta dois dias para entrar em funções a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), que vai suceder ao SEF nas funções administrativas de emissão de documentos para estrangeiros.

O diretor do SEF, Paulo Batista, reconheceu a "herança pesada" do SEF, mas destacou o trabalho feito este ano, sublinhando que "nunca foram emitidos tantos novos título de residência".

Este ano o SEF emitiu este ano 306 mil novos títulos de residência a estrangeiros.

De acordo com os dados hoje divulgados, a comunidade estrangeira mais representativa em Portugal é a brasileira (400.759), seguida da ucraniana (77.680), do Reino Unido (56.921), Angola (55.983), Cabo Verde (54.335), Índia (47.558) e Itália (39.914).

Em setembro, o SEF indicou à Lusa que residem no país quase um milhão de cidadãos estrangeiros com autorização de residência.

Os dados hoje apresentados referem também que, entre janeiro e outubro, foram efetuados 261.887 agendamentos neste serviço, mais 38.281 do que em 2021.

O centro de contacto do SEF atendeu este ano 500.000 chamadas telefónicas em várias língas e o tempo médio de espera de uma chamada foi de nove minutos.

Nesta sessão no aeroporto, que contou com inspetores do SEF e elementos da PSP, que nos aeroportos vai assumir as funções de controlo das fronteiras, o ainda diretor deste serviço falou do "período de ansiedade e de incerteza" vivido, frisando que os trabalhadores do SEF têm de "enfrentar os novos tempos".

As competências do SEF vão ser transferidas para sete organismos, passando as policiais para a PSP, GNR e PJ, enquanto as funções em matéria administrativa relacionadas com os cidadãos estrangeiros vão para a nova agência e Instituto de Registo e Notariado (IRN), sendo ainda criada a Unidade de Coordenação de Fronteiras e Estrangeiros, que vai funcionar sob a alçada do secretário-geral do Sistema de Segurança Interna, além de alguns inspetores serem também transferidos para a Autoridade Tributária.