Fesap ameaça greve na saúde pela valorização dos contratos individuais nos hospitais

O líder da Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap), José Abraão, ameaçou esta terça-feira avançar para uma greve nacional na saúde caso o Governo não resolva "até meados" de novembro a valorização salarial dos contratos individuais dos hospitais.

José Abraão falava em conferência de imprensa, em Lisboa, após a reunião do secretariado nacional da Fesap, na qual foram equacionadas ações de protesto setoriais, esperando que a proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) possa sofrer alterações até à sua votação final global, em 29 de novembro, que vão ao encontro das exigências dos trabalhadores.

O sindicalista defendeu que "há margem" orçamental e exigiu "mais investimento nos serviços públicos", nomeadamente na saúde, referindo "problemas por resolver como os dos CIT [contratos individuais de trabalho] dos hospitais EPE, que esperam o reposicionamento das carreiras".

Em causa está, segundo a Fesap, a reconstituição das carreiras e o reposicionamento remuneratório dos trabalhadores com CIT dos hospitais EPE, nomeadamente das carreiras gerais, técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica, técnicos superiores de saúde e farmacêuticos.

Segundo disse, a Fesap tem discutido o tema dos CIT com o ministério da Saúde sobre "orientações" a dar relativamente ao reposicionamento destes trabalhadores, mas disse continuar "à espera" da resposta.

A federação sindical exige ainda a abertura de concursos de promoção nas carreiras especiais, nomeadamente nas inspeções externas do Estado, segurança social, fundos comunitários, entre outras, disse Abraão.

O secretariado nacional decidiu ainda promover uma campanha nacional pela defesa da ADSE, sistema de proteção na saúde dos trabalhadores da administração pública, criticando a medida da proposta do OE2024 que prevê a transferência para a ADSE de despesas que estão atualmente a cargo das autarquias "sem quaisquer contrapartidas do lado da receita".

"A medida pode até ser muito certa. Os beneficiários é que não estarão muito dispostos a assumir essa despesa sem a compensação na receita", sublinhou o sindicalista.

Abraão indicou que a Fesap vai pedir reuniões às comissões parlamentares e "uma reunião com caráter urgente ao ministro das Finanças (Fernando Medina) para discutir" a questão da ADSE.