31 out, 2023 - 10:59 • Susana Madureira Martins , Tomás Anjinho Chagas
As oposições a acusarem o ministro das Finanças de "cambalhotas", "adormecer as pessoas" e de "sumiço" do imposto sobre os lucros excessivos.
As crítticas surgem na abertura do segundo dia de debate na generalidade. Após a intervenção de Fernando Medina, Duarte Pacheco, do PSD, repetiu a tese defendida esta segunda-feira: "Cada vez que tivemos de chamar ajuda externa foi porque deixaram o país na bancarrota e no caos financeiro.". O deputado rematou com um "se aprenderam, ainda bem".
Pacheco acusou ainda este OE de ser "pouco inspirador", dando dois exemplos. Por um lado, a carga fiscal "aumenta", mesmo que o IRS baixe. Duarte Pacheco referia-se ao aumento dos impostos indiretos, concluindo que o Governo se comporta "qual sanguessuga".
"As vossas cantigas adormeceram algumas pessoas, mas as pessoas não são básicas", atirou Pacheco, que fez do ministro das Finanças o alvo principal da sua intervenção: "Depois de Centeno cativador, temos Medina o fiscalizador, que vai buscar dinheiro a todo o lado."
O deputado do PSD deixou ainda a pergunta: "Nunca executaram o que prometeram, podem anunciar tudo e mais um par de botas, mas a seguir não cumprem. O que vai fazer de diferente?"
Depois, foi a vez da coordenadora do Bloco de Esquerda (BE) acusar Medina de "fazer sumir" o imposto sobre os lucros excessivos das empresas, referindo logo a seguir os lucros da Galp, Pingo Doce, apontando que "na banca é o mais escandaloso".
Mariana Mortágua questionou o ministro das Finanças se "vai mesmo fingir que não vê os lucros da banca?" ou ainda "vai mesmo permitir que a banca continue a ter lucros e as pessoas a não conseguirem pagar a prestação ao banco?"
Na sequência do lote de perguntas à esquerda e à direita, João Cotrim Figueiredo, da Iniciativa Liberal (IL), pediu esclarecimentos a Fernando Medina sobre "mistérios" deste OE. O ex-líder dos liberais começa pelo que designa de "mistério da cambalhota".
"Em abril, discutimos o Programa de Estabilidade e crescimento e disse que era imprudente reduzir o IRS em mais 500 milhões. Ouviu finalmente a IL?", atirou Cotrim Figueiredo a ministro das Finanças, que está sentado na bancada do Governo ao lado do primeiro-ministro.
Outro mistério "por esclarecer", diz Cotrim Figueiredo, é "onde estão as empresas? Onde está o ministro da Economia? Há 300 milhões de euros para as empresas no OE", resume o deputado liberal.
O deputado dotou mesmo que no dia em que se assina o acordo de venda da EFACEC , o total de injeção nesta empresa por parte do Estado é de 300 milhões de euros, "o mesmo numero total para as empresas no OE".
De "mistérios" para o "tabu" da TAP. Cotrim quer saber se Medina "já sabe" quais serão as receitas com o fim do programa dos residente não habituais ou ainda "onde está a informação" sobre qual seria o crescimento em Portugal se não fossem os fundos europeus
Orçamento do Estado 2024
Governo volta a defender Orçamento do Estado que v(...)
Do lado do PCP, o deputado Duarte Alves começou por assinalar a degradação dos serviços públicos que se arrasta "desde 2012".
O comunista condena a estratégia do Governo de querer guardar o excedente orçamental e criar um fundo para ser utilizado no pós-PRR, em 2026.
"Onde é que foi buscar a ideia que quando temos margens devemos guardá-la [margem] num mealheiro bem guardadinha? É preciso usar agora”, defende Duarte Alves.
Passando pelos lucros extraordinários das empresas, o deputado comunista lamenta que o Governo não baixe o IVA da energia e opte por não investir em setores como a saúde ou educação.
Admitindo que o Governo vai reduzir a carga fiscal direta, o Chega garante que "os apoios e as reduções vão ser consumidos pelos impostos indiretos".
O deputado Rui Afonso categorizou o "português comum" como uma pessoa que fuma, bebe bebidas alcoólicas e leva os filhos à escola de carro, o deputado do Chega assinala o aumento dos impostos indiretos nestes produtos.
“As famílias poupam na hora de receber o salário, mas pagam mais na hora de consumir", sentencia Rui Afonso, contradizendo o que defende o ministro das Finanças.
Do lado do PAN, que na votação do Orçamento do Estado do ano passado se absteve, Inês Sousa Real alerta para o “risco de uma escalada de preços" devido ao fim do IVA zero e pede para o Governo “ir mais longe” na revisão dos escalões do IRS.
Sousa Real lembra que o conflito no médio-oriente, somado à já antiga guerra na Ucrânia pode fazer acentuar a inflação.
Já o Livre assinala uma mudança estrutural na estratégia orçamental do Governo, uma vez que passa a arrecadar excedente quando há crescimento económico.
No entanto, o deputado Rui Tavares defende que haja uma consulta pública, e que os contribuintes devem ter uma palavra a dizer na forma como esse excedente é depois utilizado.
A título de exemplo, o Livre salienta o aumento do número de pessoas em situação de sem-abrigo. "É muito mais humano resolver o problema já", defende Rui Tavares.
Na resposta, Fernando Medina atirou sobretudo ao PSD. Centrar o debate do OE nos 25 euros do IUC "é não ter rigorosamente nada a dizer sobre o que interessa". E a seguir quis "desmentir" o que considera ser o "primeiro mito da direita": Os portugueses "pagarão em 2024 menos impostos do que em 2023", garantius.
"Dê o senhor deputado as voltas que quiser, o resultado é só um: há um ganho fiscal para os portugueses. Pagarão menos impostos", atirou o ministro das Finanças ao deputado social-democrata Duarte Pacheco.
Falando ora para a bancada do PSD, ora para a da IL, Fernando Medina a acusar que a direita de não ter percebido "ainda que não há redução fiscal se não houver crescimento da economia" e que o país precisa de ter uma economia "robusta".
Tal como na segunda-feira fez o o PS e o primeiro-ministro, Medina atirou às políticas do Governo de Pedro Passos Coelho. "Não conseguiram reduzir a dívida pública e nunca reduzirão. Por isso a vossa ultima experiência falhou", sintetizou o ministro.
Para Medina a estratégia de "cortes" do Governo PSD/CDS "falhou e estaria condenada a falhar no futuro", sendo a "prioridade" a criação de emprego e o aumento de salários, cpmo o Salário Mínimo Nacional (SMN). É "importante" por questões de justiça, mas sobretudo a nivel económico para "conseguirmos pagar a dívida".
Depois foi a vez da resposta ao BE sobre o alegado "sumiço" do imposto sobre os lucros excessivos das empresas. Medina garante que "essas empresas estão sujeitas a uma tributação efetiva em IRC e derrama" e que "vão ser taxadas e aumentar a receita do país".
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