Sindicato dos Registos critica transferência de competências do SEF para o IRN

O Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e do Notariado (STRN) criticou esta terça-feira a transferência de competências do extinto Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) para o Instituto de Registos e Notariado (IRN), situação que classificou como "um erro".

Em comunicado, o STRN acusa o Ministério da Justiça (MJ), que tutela o IRN, de "despudoradamente faltar à verdade" e de "assentar o seu funcionamento em pura e verdadeira propaganda", em vez de resolver os problemas do setor.

"Esperava-se que, após esta polémica decisão, pelo menos os 75 trabalhadores do ex-SEF que passaram desde segunda-feira a estar na dependência do IRN e do Ministério da Justiça vissem o seu acolhimento ser efetuado com o mínimo de dignidade", refere o STRN, adiantando que "nada disso aconteceu e uma vez mais a realidade, nua e crua, contrasta com a propaganda".

Segundo o STRN, as conservatórias onde os 75 trabalhadores passaram a exercer funções "não estão preparadas para o seu acolhimento", sendo que "a indigência é de tal ordem que não havia, não há, computador e secretária para poderem trabalhar".

"Nem sequer uma simples cadeira existe para estes trabalhadores se poderem sentar", denuncia o STRN.

O sindicato entende ainda que estes 75 trabalhadores "são insuficientes para assegurar a concessão e emissão do passaporte eletrónico português e o atendimento de cidadãos estrangeiros com título de residência para renovar".

De acordo com o STRN, o Ministério da Justiça "demonstra bem a falta de respeito que tem para com os trabalhadores que tutela", observando que "desta vez, a incompetência e a falta de planeamento que grassa no MJ fez-se sentir na que deveria ser uma simples transição para o IRN destes 75 novos trabalhadores, os quais ficam desde já com uma péssima primeira impressão".

"A falta de dignidade com que foi efetuado o acolhimento destes trabalhadores, na perspetiva de que não foram acauteladas nem atempadamente preparadas as condições mínimas de trabalho são, pelos vistos (...) uma questão menor para a tutela", criticou o STRN.

O sindicato afirma que são levados a concluir que "uma vez mais tudo foi efetuado na véspera e em cima do joelho" pelo MJ.

Também o anúncio da possibilidade de marcação no portal SIGA da renovação de autorização de residência a partir de segunda-feira mereceu críticas do STRN, que acusa o MJ de "enganar os cidadãos, nomeadamente pelo anúncio de determinadas possibilidades, mesmo antes de elas estarem implementadas".

"No caso, em concreto, referimo-nos ao facto (...) de que o agendamento, através do SIGA, para as Renovações das Autorizações de Residência, sofrer de muitas entropias, já que está indisponível em várias localidades, apesar de na propaganda referir-se que estaria a funcionar a partir de ontem (segunda-feira)", precisa a estrutura sindical.

"Exige-se seriedade e respeito pelos cidadãos e pelos trabalhadores" conclui o STRN.