Grupo de deputados do PSD entrega ao TC pedido de fiscalização sucessiva ao diploma da eutanásia

Um grupo de deputados do PSD entrega no Tribunal Constitucional um pedido de fiscalização sucessiva da lei que despenaliza a eutanásia, num requerimento subscrito por 56 deputados, mais de 70% da bancada.

O pedido será entregue no Palácio Ratton pelas 10h00 e entre os subscritores (muito mais do que o mínimo necessário, 23 deputados) inclui-se o líder parlamentar do PSD, disse à Lusa fonte da bancada.

Em maio, quando a lei foi aprovada no parlamento, Joaquim Miranda Sarmento manifestou-se disponível para subscrever um pedido que fosse elaborado por deputados do PSD, adiantando que tal não seria feito pela direção da bancada, uma vez que existiu sempre liberdade de voto no grupo parlamentar sobre a despenalização da morte medicamente assistida (MMA).

O pedido de fiscalização sucessiva não impede a lei de vigorar, ao contrário da fiscalização sucessiva, que suspende a entrada em vigor até à decisão do tribunal.