IGAI concluiu 13 processos disciplinares a inspetores do extinto SEF

A Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) indicou esta quinta-feira que estão concluídos os 13 processos disciplinares relacionados com a morte de um cidadão ucraniano em março de 2020 nas instalações do extinto SEF no aeroporto de Lisboa.

Numa resposta enviada à Lusa, a IGAI dá conta que três processos disciplinares resultaram em penas de despedimento, um em demissão, outros três em suspensão de funções, quatro foram arquivados e dois processos foram suspensos por 180 dias porque os inspetores se reformaram.

Segundo a IGAI, as penas de despedimento disciplinar foram aplicadas aos três inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) condenados a nove anos de prisão por ofensa à integridade física grave qualificada, agravada pela morte de Ihor Homeniuk, e que estão desde agosto na prisão de Évora para cumprir os quase seis anos que lhes restam, após terem estado desde 2020 em prisão domiciliária.

A IGAI, que fiscaliza a atividade das polícias, aplicou a pena de demissão ao ex-diretor de fronteiras do SEF, António Sérgio Henriques, que vai ser ainda julgado.

Cinco processos disciplinares foram abertos em março de 2020, tendo sido o então ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, a determinar à IGAI a instauração dos processos ao diretor de Fronteiras de Lisboa, ao Coordenador do Espaço Equiparado a Centro de Instalação Temporária (EECIT) do aeroporto, bem como aos três inspetores condenados.

Os restantes oito processos foram instaurados pela IGAI em setembro de 2020 na sequência do inquérito que apurou as circunstâncias da morte do cidadão ucraniano.

Segundo a acusação do MP no primeiro processo, Ihor Homeniuk morreu por asfixia lenta, após agressões a pontapé e com bastão perpetradas pelos inspetores, que causaram ao cidadão ucraniano a fratura de oito costelas. Além disso, tê-lo-ão deixado algemado com as mãos atrás das costas e de barriga para baixo, com dificuldade em respirar durante largo tempo, o que terá causado paragem cardiorrespiratória.