Plano de ação contra tráfico de seres humanos em consulta pública na próxima semana

O sexto plano de ação para a Prevenção e Combate ao Tráfico de Seres Humanos estará em consulta pública na próxima semana, anunciou a ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, que admitiu o atraso de três anos.

Ana Catarina Mendes está a ser ouvida numa audição conjunta da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos Liberdades e Garantias e a Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, para discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) e foi nesse contexto que revelou que tem a intenção de brevemente pôr em consulta pública o próximo plano de ação contra o tráfico de seres humanos.

"A partir da próxima semana, espero que a consulta pública exista e que possamos aprovar rapidamente este novo plano", afirmou a ministra, que, em resposta a uma pergunta da deputada social-democrata Emília Cerqueira, admitiu que o plano de ação está com um atraso de três anos.

A ministra concordou que "os planos são muito importantes", mas defendeu que mais ainda é a ação no terreno.

Desse ponto de vista, disse, os números mostram uma diminuição do fenómeno graças a uma "ação concertada daquilo que são os órgãos responsáveis por esta dimensão", nomeadamente a Polícia Judiciária, mas também o sistema judicial, desde logo no combate às redes de tráfico de seres humanos, mas também de imigração ilegal.