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IRN. Sindicatos denunciam problemas nos passaportes e autorizações de residência

07 nov, 2023 - 06:20 • Liliana Monteiro

​Plataforma sindical critica transferências do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) para o Instituto dos Registos e Notariado (IRN) e diz que o Governo anunciou uma medida aos cidadãos que não se consegue concretizar. Formações foram teóricas sem aplicações instaladas.

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Desde a passada quinta-feira que não é possível fazer e emitir passaportes, porque a aplicação destinada para esse efeito não está a funcionar. A denúncia é feita à Renascença por Arménio Maximino, porta-voz da Plataforma Sindical dos Registos, que junta o Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e do Notariado (STRN) e a Associação Sindical dos Conservadores dos Registos (ASCR).

“Começaram a haver constrangimentos a partir de quinta-feira à tarde, não era possível fazer entrega nem pedir os passaportes, havia um problema com a aplicação e o sistema continua inoperacional, o que significa que não se consegue fazer nada! Ainda que as máquinas façam recolha dos dados biométricos, não se consegue depois transmitir para nada para o backoffice”, explica Arménio Maximino.

Há uma semana que os trabalhadores do Instituto de Registos e Notariado (IRN) têm em mãos novas competências e ficam agora com a responsabilidade de tratar de todas as fases da emissão dos passaportes, parte administrativa e verificação de cadastro.

“Uma das preocupações que temos está relacionada precisamente com a formação dada aos trabalhadores do IRN. [A verificação policial] Era uma competência do SEF, de um inspetor com outra formação, com um cariz policial e nós não temos essa vocação, a nossa é outra embora também legal. Não temos conhecimento de que tenha havido formação, foi tudo feito em cima do joelho e isso traz maus resultados para todos”, lamenta Arménio Maximino.

"Andamos com ferro velho quando se anda a anunciar Ferraris”

Mas há também problemas na emissão das renovações de autorização de residência. Na última semana foi sugerido que as pessoas fizessem um agendamento para depois serem atendidas assim que a plataforma estivesse a funcionar, mas por agora já nem agendamento é possível fazer.

“A informação que temos é que estavam feitos 35 mil agenciamentos. A verdade é que o portal Siga, onde é feita a marcação, agora diz que não permite agendamento em nenhuma localidade do país, isto é lamentável”, refere o sindicalista.

Arménio Maximino afirma que agora se percebe, também, que o agendamento é apenas possível para renovações do documento e não para quem o pede pela primeira vez e deixa um apelo: “esperamos que os agendamentos feitos sejam cancelados para evitar deslocações desnecessárias e evitar conflitos entre os cidadãos e os funcionários que não têm culpa nenhuma”.

Também aqui a formação foi reduzida. A Plataforma Sindical dos Registos diz que “a formação conhecida foi dada apenas na vertente teórica, porque a aplicação necessária para a renovação de residência não está instalada nos computadores do IRN”.

Há muito que os sindicatos alertavam para a falta de pessoal que agora dizem ter-se agravado. “O serviço dos registos, que já estava com défice de pessoal, está agora a afundar-se mais porque as competências aumentaram, mas os funcionários herdados do antigo SEF não chegam”, alerta Arménio Maximino.

Contas feitas, faltam 240 conservadores de registos e 1.520 oficiais de registo. “Isto cria impactos sérios nos serviços e atendimento e, além disso, há falta de condições, em matéria de equipamentos, o Windows até há pouco usado era o XP, foi atualizado para o 7 e o governo anda há quatro anos anunciar a reforma do parque informático, a verdade é que andamos com ferro velho quando se anda a anunciar Ferraris”, acrescenta.

A Plataforma Sindical dos Registos lamenta que seja responsável por arrecadar 70% do financiamento do orçamento da justiça, mas nada seja feito para melhorar este setor.

Contactado pela Renascença, o Ministério da Justiça informa que "não há qualquer atraso ou constrangimentos na emissão do Passaporte Eletrónico Português, podendo apenas registar-se situações pontuais fruto da adaptação dos serviços à alteração dos sistemas para o Instituto dos Registo e do Notariado".

Comentários
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  • Neilimara Pozzatti
    09 nov, 2023 Lisboa 17:06
    Boa tarde! Portugal não funciona sem imigrantes e nós imigrantes pagamos os mesmos impostos que um cidadão local ( Português ). Nós imigrantes exigirmos um pouco mais de respeito e dignidade em nossos atendimentos, nos órgãos público e em nossos processos é o mínimo. Agradeço pela compreensão
  • Odelfonso Santos
    09 nov, 2023 Moimenta da Beira 07:41
    Bom dia? Meu comentário vai para esse racista aí que disse que é uma benção para os portugueses expulsar imigrantes quero fazer uma pergunta pra ele se ele ia gostar de ser tratado assim. e outra se tem imigrantes aqui ele estão contribuindo com pais paga impostos como qualquer cidadão português..
  • Alberto Alved
    09 nov, 2023 Amadora 06:49
    O título de residência da minha esposa a quem foram amputados os membros inferiores caduca em Dezembro. Tenho tentado renovar o seu título sem sucesso. Agradeço vossa ajuda
  • Antonius Caucasianus
    08 nov, 2023 Lisboa 03:34
    Isso pode ser uma benção para os Portugueses! Já estamos cheios de imigrantes, nomeadamente dos do "sul global". A Europa já começa a fechar portas e a expulsar indesejáveis! Portugal deve aprender com os que já têm experiências (más!) no campo da política de portas escancaradas! Já basta!!!!!
  • David Maciel
    07 nov, 2023 Viseu 21:47
    Eu sempre soube que o problema não estava no SEF pois o problema é político, sistemático e estrutural.
  • Fernanda Silva
    07 nov, 2023 Vila Franca De Xira 21:34
    Não deveriam se quer, ter feito agendamento para as renovações de residência. Pois por não conseguir vaga em Portugal continental,marquei para Horta- Açores e depois da passagem e hospedagem pagos, cancelaram o agendamento por motivo de força maior . Isso é falta de respeito!
  • Nilson Assis
    07 nov, 2023 Esmoriz 19:30
    Não deveria ter acabado com o SEF. Não deve por fim a uma instituição por conta do serviço errado de algum servidor o que tinha a fazer e puni los e colocar outros no lugar.
  • Vanessa
    07 nov, 2023 Porto 17:23
    Título de residência vencido. Renovação agendada para dia 10/11 e recebo notificação que por força maior o atendimento foi cancelado. Embora, segundo o decreto tem o título "valido" até 31/12, hoje tive linha de crédito negada, porque os bancos são privados e não aceitam tal documento. Sou motorista uber e até 31.12 consigo trabalhar e depois disso já não poderei e viagem marcada ao Brasil em Dezembro com retorno somente em Janeiro e meu documento já estará 100% VENCIDO. Vivendo momentos que vivi há 5 anos quando cheguei .. incertezas, desespero devido a bagunça do governo.
  • Débora Cruz
    07 nov, 2023 Braga 15:39
    É inacreditável que tudo só tenha piorado com a extinção do SEF. Não consigo agendamento para renovar o meu título, não consigo informações por telefone, ou sou surpreendida por total falta de informação por funcionários que estão completamente perdidos dentro do processo. Estamos aprisionados dentro de uma grande burocracia.
  • Débora Cruz
    07 nov, 2023 Braga 15:39
    É inacreditável que tudo só tenha piorado com a extinção do SEF. Não consigo agendamento para renovar o meu título, não consigo informações por telefone, ou sou surpreendida por total falta de informação por funcionários que estão completamente perdidos dentro do processo. Estamos aprisionados dentro de uma grande burocracia.

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