Diploma de redução de portagens "está a ser fechado" para ser publicado rapidamente

A ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, afirmou hoje que o diploma para reduzir as portagens em antigas SCUT "está a ser fechado" e deverá ser publicado rapidamente tendo em vista a entrada em vigor no início de 2024.

"Nós estamos a fechar a portaria. Portanto, a portaria está para ser fechada e queríamos muito publicá-la rapidamente, porque é a portaria que concretiza tudo, para que a partir de janeiro de 2024 possamos implementar a redução das portagens em autoestradas do interior e do Algarve", afirmou a ministra durante uma audição no parlamento sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024).

Ana Abrunhosa assumiu que sempre esteve muito envolvida politicamente nesta redução de portagens, que será de 30% para veículos ligeiros, face aos preços de hoje.

Serão abrangidas autoestradas como a A22 (Via do Infante/Algarve), a A23 (Beira Interior), a A24 (Interior Norte), a A25 (Beiras Litoral e Alta), a A4 (Túnel do Marão), a A13 e A13-1 (Pinhal Interior).

A redução de preços será sentida de forma mais profunda no Túnel do Marão e no Pinhal interior, vias que "não beneficiaram da redução de 50% feita em 2011 e terão agora as mesmas condições das vias abrangidas por esta medida", acrescentou.

A ministra destacou que, face a exigências de descarbonização, a redução de preços nestas autoestradas está a ser acompanhada por programas de uso do transporte coletivo.

"Os dados que temos já, provisórios, do incentivo a mais transportes públicos têm uma estimativa de aumento de 34% das verbas para as comunidades intermunicipais", disse.