Médicos criticam publicação de diplomas sobre reforma do SNS à revelia de acordo

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) criticou esta quarta-feira a publicação dos diplomas da dedicação plena e das unidades de saúde familiar à revelia do acordo com os sindicatos e alertou que contêm matérias que são inconstitucionais.

"No dia em que aconteceu (...) a demissão do primeiro-ministro e do Governo foi publicado o diploma das Unidades de Saúde familiar e o novo regime de dedicação plena" sem incorporar as propostas que a FNAM tinha para melhorar estes regimes, disse à agência Lusa a presidente da federação, Joana Bordalo e Sá.

A dirigente sindical criticou o facto de os diplomas terem sido publicados unilateralmente pelo Governo "à revelia do acordo com os médicos".

Para a FNAM, estes regimes contêm matérias que são inconstitucionais, como o aumento dos limites de trabalho extraordinário, o fim do descanso compensatório depois de o médico fazer uma noite.

"Mesmo sendo este regime de dedicação plena um regime voluntário, é obrigatório para os médicos que venham integrar as unidades de saúde familiar e os centros de responsabilidade integrada nos hospitais, o que naturalmente poderá afastar médicos dessas organizações de trabalho porque implica um regime de trabalho que é abusivo e desregulamentado em termos laborais", avisou.

O SIM e a FNAM tinham esta quarta-feira mais uma ronda negocial com o Ministério da Saúde, que foi desmarcada na sequência do pedido de demissão do primeiro-ministro, António Costa, na terça-feira, ao Presidente da República, após o Ministério Público revelar que é alvo de investigação autónoma do Supremo Tribunal de Justiça sobre projetos de lítio e hidrogénio.

Joana Bordalo e Sá disse que a reunião foi cancelada na terça-feira à noite "sem explicações" e que a FNAM aguarda agora "com serenidade e tranquilidade" a comunicação do Presidente da República sobre o futuro para perceber quem vai ser o seu interlocutor.

Mas, vincou, "independentemente do que acontecer", a Federação Nacional dos Médicos mantém "a defesa acérrima pelos direitos dos médicos e do Serviço Nacional de Saúde".

Questionada sobre se, caso se avance para eleições legislativas, a FNAM desconvoca a greve marcada para os dias 14 e 15 de novembro, Joana Bordalo e Sá afirmou que, por agora, mantém tudo que está agendado, nomeadamente a deslocação a Bruxelas no próximo dia 17.

Uma delegação da FNAM irá reunir-se com os eurodeputados e a comissária para a Saúde, Stella Kyriakides, para apresentar "um retrato da situação dramática que se vive na Saúde em Portugal".

Será igualmente entregue um manifesto em defesa dos serviços públicos de saúde, assinado pela FNAM e pelo CESM, a sua congénere em Espanha, e as propostas da FNAM para a melhorar as condições de trabalho dos médicos e os atrair para o SNS.

A rematar, Joana Bordalo e Sá insistiu que "todas as decisões vão ser tomadas" depois de se perceber quem vai ser o interlocutor dos sindicatos nas negociações.

"Mas, reitero, vamos continuar a lutar pelos direitos dos médicos e pelo Serviço Nacional de Saúde. Essa certeza e essa garantia posso dar desde já", frisou a líder sindical.