CGTP acusa RTP de cometer ilegalidades por não efetivar trabalhadores precários

A secretária-geral da CGTP, Isabel Camarinha, acusou hoje, em Gaia (Porto), a administração da RTP de cometer ilegalidades ao não efetivar trabalhadores precários e defendeu o fim da precariedade naquela empresa pública.

"Há processos a decorrer na Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) relativamente a isso, e os trabalhadores têm exigido e lutado para que haja, de facto, o fim da precariedade nesta empresa, para que haja aumentos salariais que reponham o poder de compra dos salários dos trabalhadores, para que haja valorização das suas carreiras e das suas profissões", declarou Isabel Camarinha à Lusa, à margem da greve dos trabalhadores da RTP que hoje se concentraram junto aos portões do Centro de Produção do Norte em Vila Nova de Gaia.

Isabel Camarinha considerou ainda ser uma vergonha que a RTP continue a utilizar trabalhadores precários a exercer funções permanentes da empresa.

"É uma vergonha, nesta empresa, a forma como são utilizados os vínculos precários, nomeadamente os recibos verdes, para colocar trabalhadores que estão a exercer funções permanentes da empresa, alguns há 20 anos. Um trabalhador que há 20 anos presta a mesma função na empresa certamente que é um trabalhador de que a empresa precisa permanentemente, e, por isso, tinha de ter um vínculo efetivo".

A líder da CGTP acrescentou ainda que é "completamente inaceitável" o aumento do número de trabalhadores com vínculo precário na RTP, após processo do Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários na Administração Pública (Prevpap), para a vinculação às empresas públicas dos trabalhadores com vínculos precários.

"É uma vergonha, nesta empresa, a forma como são utilizados os vínculos precários, nomeadamente os recibos verdes, para colocar trabalhadores que estão a exercer funções permanentes da empresa, alguns há 20 anos. Um trabalhador que há 20 anos presta a mesma função na empresa certamente que é um trabalhador de que a empresa precisa permanentemente, e, por isso, tinha de ter um vínculo efetivo".

Além da precariedade e dos aumentos salariais, a greve dos trabalhadores da RTP incidiu também sobre o próprio direito à greve.

Segundo realçou a secretária-geral da CGTP, a informação remetida pelo Conselho de Administração aos trabalhadores da RTP referindo que existiriam "consequências" da greve ocorrida entre 14 e 20 de outubro, é "atentatório do direito à greve" daqueles trabalhadores.

"O direito à greve tem de ser respeitado, e naturalmente, que uma empresa pública tem toda a obrigação de respeitar e de não exercer pressões ou coações, que são proibidas por Lei, quando os trabalhadores o estão a exercer".

Além da presença da Isabel Camarinha, a greve dos trabalhadores da RTP contou também com a coordenadora do Bloco de Esquerda (BE), Mariana Mortágua, que acusou o Governo de cometer "sucessivas violações" aos direitos laborais dos trabalhadores da RTP e afirmou que o BE está solidário com a greve dos trabalhadores por salários justos.

A Lusa tentou obter um comentário da administração da RTP, mas tal ainda não foi possível.