OE 2024. Elementos das forças de segurança protestam dia 22 para exigir alterações

A estrutura que congrega vários sindicatos e associações das forças e serviços de segurança anunciou esta sexta-feira a realização de um protesto em 22 de novembro junto à residência oficial do primeiro-ministro para exigir alterações ao Orçamento do Estado.

Em comunicado, a Comissão Coordenadora Permanente (CCP) dos Sindicatos e Associações dos Profissionais das Forças e Serviços de Segurança, que integra sindicatos e associações da GNR, PSP, Polícia Marítima, Guarda Prisional e ASAE, exige "a revisão imediata das remunerações" destes profissionais e defende que, como o Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) ainda está em discussão e não foi aprovado, "existe ainda espaço para alterações".

O secretário nacional da CPP, César Nogueira, disse à Lusa que a decisão de protestar junto a São Bento foi tomada numa reunião desta estrutura na passada terça-feira, horas antes de o primeiro-ministro apresentar a demissão.

César Nogueira, que é também presidente da Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR), referiu que as estruturas da CCP consideram que se justifica manter a decisão do protesto, uma vez o OE2024 vai ser aprovado e "ainda há tempo para se fazer alterações" no que toca à tabela remuneratória.

Segundo César Nogueira, o protesto mantém-se junto à residência do primeiro-ministro porque o objetivo é responsabilizar o Governo pelo seu trabalho, que "não resolveu o essencial" problema das forças e serviços de segurança.

"O OE2024 não serve os profissionais das forças e serviços de segurança, não dignifica as suas funções nem valoriza as suas carreiras. O aumento salarial médio de 3% fixado no OE2024 é inferior à inflação prevista de 5,2% para o ano corrente e, mais uma vez, pretende-se impor a perda de poder de compra e consequente degradação das condições de subsistência daqueles que cumprem funções centrais do Estado de Direito Democrático", refere a CCP.

As estruturas que congregam a CPP exigem ainda a revisão imediata das remunerações dos profissionais das forças e serviços de segurança. .

Fazem parte da CCP a Associação dos Profissionais da Guarda, Associação Sindical dos Profissionais da Polícia, Associação Socioprofissional da Polícia Marítima, Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional e Associação Sindical dos Funcionários da ASAE.