16 nov, 2023 - 15:37 • Lusa
O homem que ameaçou em 2022 matar o Presidente da República foi condenado em tribunal a internamento compulsivo em unidade hospitalar, entre o mínimo de um mês e o máximo de três anos e quatro meses.
O coletivo de juízes do Tribunal Central Criminal de Lisboa, presidido por Susana Seca, deu como provados os crimes de coação agravada na forma tentada e detenção de arma proibida por Marco Aragão.
No entanto, por ser considerado inimputável, o tribunal decidiu aplicar a medida de segurança, cuja duração, segundo explicou a defesa, será avaliada pelo Tribunal de Execução de Penas, tendo em conta os relatórios médicos relativos ao tratamento a que Marco Aragão vai estar sujeito numa unidade hospitalar adequada.
Marco Aragão foi ainda condenado ao pagamento de uma indemnização cível de 2.500 euros por danos não patrimoniais ao primo Valter Silva, a quem tentou incriminar na carta enviada a Marcelo Rebelo de Sousa, ao colocar o número da conta bancária do seu primo.
Relativamente à acusação, o tribunal não deu como provados os crimes de extorsão agravada na forma tentada, de acesso indevido e de desvio de dados (pessoais e bancários do primo).
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