Procuradora-geral adjunta denuncia situações de alegado abuso de poder por parte do MP

A procuradora-geral adjunta Maria José Fernandes diz que há no Ministério Público quem entenda que “a investigação criminal pode ser uma extensão de poder de outros poderes, sobretudo de natureza política”.

Num artigo de opinião, publicado esta segunda-feira, no jornal Público, Maria José Fernandes aponta para situações de recolha de meios de prova por vezes intrusivas e humilhantes.

Sem nunca referir a Operação Influencer, a magistrada fala de buscas cuja necessidade e utilidade muitas vezes é nula.

"Em todos os departamentos de investigação e ação penal, mas mormente no DCIAP, deveria privilegiar-se o pensamento crítico, a discussão interdisciplinar, nomeadamente com colegas de outras jurisdições tocantes ou conexas”, escreve, dizendo temer que se “tornem cabines herméticas, onde pontuam algumas ‘prima donnas’ intocáveis e inamovíveis".

Na visão desta procuradora-geral adjunta, permitiu-se a criação de uma bruma de auto-suficiência totalmente nefasta e contrária ao que deve ser a qualidade e a excelência desta profissão”.

“Os desfechos de vários casos já julgados permitem extrair que há aspetos do trabalho dos procuradores de investigação a carecer revisão e aprimoramento pelo exercício da autocrítica”, assinala.

De acordo com Maria José Fernandes, uma investigação bem feita e fundada em provas irrefutáveis “conduz a uma acusação de boa síntese factual e melhor incriminação nos tipos de ilícito aplicáveis ao caso”.

“Um julgamento com esta base acusatória corre rápido e permite a quem julga uma decisão célere e bem fundamentada”, acrescenta.

Neste artigo de opinião, intitulado "Ministério Público: como chegámos aqui?", a procuradora-geral adjunta explica ainda a distinção entre crime de vantagem patrimonial e não patrimonial, questionando se um almoço num restaurante pode ser uma vantagem e de que natureza.

Maria José Fernandes questiona também como foi possível chegar até aqui, até “à tomada de decisões que provocaram uma monumental crise política e cujas consequências vão ainda no adro”, observando que “ver um certo político populista de extrema-direita monopolizar a defesa da atuação do MP, dá muito que pensar!”.