Câmara de Lisboa aprova adjudicação do projeto para requalificar Martim Moniz

A Câmara de Lisboa aprovou hoje a adjudicação do projeto vencedor para a requalificação da Praça do Martim Moniz, que prevê “um novo jardim para as pessoas”, preservando a memória da Cerca Fernandina e apostando num futuro “tendencialmente pedonal”.

No âmbito do concurso público internacional para a requalificação da Praça do Martim Moniz, o vencedor escolhido pelo júri foi o projeto de Filipa Cardoso de Menezes & Catarina Assis Pacheco – Arquitetura Paisagista, Lda., segundo a proposta da vereadora do Urbanismo, Joana Almeida (independente eleita pela coligação "Novos Tempos" - PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança).

Em reunião privada, a Câmara Municipal de Lisboa (CML) viabilizou a decisão do júri, com os votos a favor de “Novos Tempos”, PS e Livre, a abstenção de PCP e Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre) e o voto contra do Bloco de Esquerda (BE).

“Face à situação deplorável da Praça Martim Moniz, é óbvio que qualquer intervenção pode ser positiva, a questão é que a proposta escolhida e imposta sem possibilidade de alterações aos vereadores e vereadoras da CML não é a melhor solução ou a solução que o Martim Moniz necessita”, afirmou a eleita do BE, Beatriz Gomes Dias.

Justificando o voto contra, a vereadora do BE disse ainda que o processo de requalificação do Martim Moniz “foi mal conduzido, não demonstra integração com a zona da Baixa Pombalina e Rio Tejo, nem com o eixo da Avenida Almirante Reis / Rua da Palma”.

Beatriz Gomes Dias considera ainda que o processo “enterra definitivamente” a Zona de Emissões Reduzida (ZER) planeada para a Baixa e “mantém, podendo agravar, o trânsito da zona”, além de afirmar que “não houve suficiente audição da população que exigia um jardim, com espaço de utilização para crianças”.

Os Cidadãos Por Lisboa justificaram a abstenção com a falta de participação no processo de avaliação dos projetos apresentados em concurso, não ter havido a discussão pública das melhores propostas antes da aprovação em câmara, a questão da salvaguarda de usos importantes para as comunidades daquela área, como os jogos de críquete, e ainda a necessidade de fazer a articulação entre esta intervenção de requalificação no Martim Moniz e a da Avenida Almirante Reis.

O concurso público internacional para a requalificação da Praça do Martim Moniz decorreu de março a junho de 2023 e recebeu 20 trabalhos dentro do prazo estabelecido, dos quais três foram excluídos.

O projeto vencedor, de Filipa Cardoso de Menezes & Catarina Assis Pacheco – Arquitetura Paisagista, Lda., será adjudicado por ajuste direto pelo preço de 462 mil euros, repartido entre 2023 e 2026, no qual se inclui o valor relativo ao 1.º prémio do concurso, no montante de 30 mil euros, valores aos quais acresce o IVA à taxa legal em vigor de 23%.

“Revelar a história, resgatar o vale”, “um novo jardim para as pessoas”, “vivo e enraizado na cidade” e “fundado num solo do mundo” são os quatro eixos do projeto de Filipa Cardoso de Menezes & Catarina Assis Pacheco para a requalificação da Praça do Martim Moniz, destacando o património histórico da Cerca Fernandina, inclusive a Porta da Mouraria, uma das portas de entrada para a cidade medieval.

O projeto pretende “contribuir para preparar o futuro tendencialmente pedonal do centro da cidade, concorrendo para transformar Lisboa numa cidade mais resiliente e com menos carros e oferecendo aos seus habitantes um espaço público confortável, versátil e adaptado aos desafios da nossa sociedade”, lê-se na apresentação.

A proposta de intervenção pretende criar “um amplo espaço verde, que virá recuperar a vocação produtiva que já ali existiu quando uma grande parte da praça estava preenchida com terrenos agrícolas”, propondo um novo jardim, em que a Cerca Fernandina permitirá “elevar o terreno e sustentar uma larga e profunda plataforma de solo vivo”, para ter um novo espaço bioclimático que servirá a cidade.

O projeto é omisso quanto à possibilidade de se construir uma mesquita na Mouraria.

Em junho deste ano, o presidente da Junta de Freguesia de Santa Maria Maior, Miguel Coelho (PS), insistiu na necessidade de construção de uma mesquita na Mouraria, anunciada há mais de 10 anos para esta zona da cidade, mas sobre a qual ainda não há decisão definitiva.

Além do projeto vencedor, serão atribuídos prémios monetários a outros quatro candidatos do concurso público internacional, designadamente 25 mil euros para o segundo lugar e 18 mil euros a cada uma das propostas que fiquem entre o terceiro e o quinto lugar.