Ministro defende que não faz sentido negociar horário laboral dos médicos antes das eleições

O ministro da Saúde considerou esta sexta-feira que não faz sentido negociar propostas relativas ao horário laboral dos médicos, já que haverá eleições legislativas em março.

"Nós consideramos que, neste momento, havendo eleições antecipadas marcadas para o mês de março faz pouco sentido que seja o atual governo a assumir um compromisso que depois no futuro pode criar mais dificuldade ao funcionamento do Serviço Nacional de Saúde [SNS]",disse Manuel Pizarro, em declarações aos jornalistas, no final da inauguração Centro de Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica de Alta Resolutividade, do Hospital Arcebispo João Crisóstomo (HAJC),em Cantanhede.

Este tema foi deixado de parte nas negociações com os sindicatos médicos devido à atual crise política.

"Nós aceitaríamos esse princípio [redução da carga horária] faseadamente, porque estaríamos num governo de legislatura capaz de promover a reorganização do SNS que fizesse com que essa redução da carga horária médica, não se acompanhasse por redução da capacidade de atendimento aos portugueses. Nesta circunstância parece-nos que não faz sentido ser o atual Governo a fazer esse acordo", reafirmou.

Os sindicatos dos médicos e o Governo não chegaram a acordo na reunião de quinta-feira, e voltam a reunir-se na terça-feira, véspera da votação final do Orçamento do Estado para 2024.

As negociações decorrem há 19 meses, com a Federação Nacional dos Médicos (Fnam) a exigir aumentos de 30% e um horário de 35 horas semanais, as 12 horas de serviço de urgência e a atualização do salário base que reponha o poder de compra para os níveis anteriores à "troika" para todos os médicos.

O Sindicato Independente dos Médicos (SIM) levou à reunião de quinta-feira e uma proposta de aumentos de 15%, uma cedência face aos 30% anteriormente exigidos.

O Ministério da Saúde apresentou, na quinta-feira, uma nova proposta de um aumento salarial diferenciado de 12,7% para os médicos em início de carreira, acima de 11% para os assistentes graduados e de 9,6% para os médicos no topo da carreira.

Antes da visita ao Hospital de Cantanhede, o ministro foi interpelado pelo coordenador regional do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP) de Coimbra, Paulo Anacleto, que pediu para reunir urgentemente até dia 04 de dezembro, para discutir vários assuntos como por exemplo, os problemas no sistema de atribuição de pontos ou com a vinculação de precários.

Caso não seja agendada nenhuma reunião, Paulo Anacleto referiu que vão recorrer ao primeiro-ministro.

O governante recordou que, em novembro de 2022, houve um acordo entre o Governo e sete dos oito sindicatos de enfermagem.

"Esse acordo permitiu que mais de 18.500 enfermeiros já tenham visto reclassificada a sua posição profissional, com aumento da remuneração e com pagamento desse aumento com retroativos a janeiro de 2022", frisou. .

Manuel Pizarro admitiu que há problemas por resolver nesse sistema da contagem de pontos, acrescentando que o Governo está a apoiar as administrações hospitalares na contabilização justa dos pontos para que todos os enfermeiros tenham essa oportunidade de requalificação profissional.