OE 2024. Livre volta a liderar número de propostas aprovadas no segundo dia de votações

No dia em que a maioria absoluta do PS aprovou quatro dezenas de propostas da oposição de alteração ao Orçamento do Estado, o Livre voltou a ser o partido com o maior número de medidas viabilizadas, totalizando 13.

No segundo dia de votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), na Comissão de Orçamento e Finanças, educação, saúde, cultura e transportes públicos dominaram os temas das propostas a votação.

No total, o presidente da COF repetiu mais de meia centena de vezes a palavra "aprovada", incluindo as mais de 15 propostas do PS viabilizadas.

À semelhança do primeiro dia, o Livre lidera o "pódio" do número de aprovações, com 13 propostas.

Entre as propostas do deputado único do Livre introduzidas está a criação de uma base de dados digital do património imobiliário público no próximo ano (como parte de uma proposta), a aprovação de legislação pelo Governo no próximo ano para criar uma banca ética e solidária, bem como a atualização dos cadernos eleitorais.

O PAN seguiu de perto o Livre com o maior número de alterações aprovadas: 11.

A deputada única do PAN Inês Sousa Real viu passar, entre outras propostas, a inclusão no passe gratuito de transportes públicos dos sistemas de bicicletas partilhadas, a criação de um grupo de trabalho para minimização das capturas acidentais de mamíferos, aves e répteis marinhos e a criação de programas para acolher e apoiar estudantes, investigadores e professores que venham de instituições de ensino superior de Israel, Faixa de Gaza e Cisjordânia.

O maior partido da oposição, o PSD, conquistou oito sucessos, a que acresce um dos deputados sociais-democratas da Madeira.

Entre as propostas do PSD aprovadas conta-se a criação de um Programa Nacional de Apoio ao Planeamento da Mobilidade Urbana Sustentável, a criação de um programa para que as águas residuais tratadas sejam usadas no combate aos incêndios rurais, bem como a modernização da monitorização dos recursos hídricos.

Já o PCP teve "luz verde" a seis propostas, entre as quais a abertura de pelo menos 150 novas salas na rede pública do pré-escolar no próximo ano, devendo o Governo assegurá-lo em articulação com os municípios, bem como que a fruta da época e das diversas regiões do país passe a estar incluída diariamente no próximo ano em todas as refeições escolares fornecidas em estabelecimentos de ensino público.

O BE conquistou uma vitória ao aprovar parte de uma proposta, estipulando a criação do Programa Nacional para a Prevenção dos Maus Tratos na Infância.

A IL e o Chega ficaram com zero aprovações na tarde de hoje.

Entre as propostas socialistas aprovadas contam-se o alargamento dos programas de rastreio oncológico aos cancros do pulmão, a criação e implementação do Cartão de Mobilidade ou a criação, no âmbito dos fundos europeus, no próximo ano de um apoio reforçado aos apicultores.

As votações do Orçamento em sede de especialidade prolongam-se até à próxima quarta-feira, culminando com a votação final global do documento.

O Presidente da República anunciou a dissolução da Assembleia da República e convocou eleições antecipadas para 10 de março, na sequência do pedido de demissão do primeiro-ministro, António Costa.

Contudo, Marcelo Rebelo de Sousa adiou a publicação do decreto para janeiro, permitindo a votação da proposta orçamental e entrada em vigor do documento.

O novo governo que resultar das próximas eleições poderá, caso pretenda, apresentar um Orçamento Retificativo.