IPSS. Comparticipação do Estado subirá até ao final do ano, acredita CNIS

O presidente da direção da Confederação Nacionais das Instituições de Solidariedade Social (CNIS) disse este sábado acreditar que, até ao final do ano, será possível aumentar a parcela da comparticipação do Estado às instituições.

No final da assembleia geral que decorreu em Fátima, o Padre Lino Maia explicou à Renascença que, na verdade, o Estado não está em incumprimento, pois o que ficou acordado foi, até ao final da legislatura, em 2026, aumentar progressivamente até aos 50% a comparticipação do Estado.

“No grosso das valências, a média da comparticipação estava nos 38% e o Estado assume o compromisso de caminhar para os 50%, uma comparticipação equitativa”, explicou o sacerdote, que adiantou que quando foi assinada foi “na perspetiva de legislatura, portanto, seria até 2026”.

Sendo assim, “não vou dizer neste momento que o Estado está em incumprimento”, rematou.

Por outro lado, “percebi que há vontade política de dar passos”, por isso, “acredito que ainda neste ano se dê um passo”. “Na direção dos 50% não, ainda vamos ficar aquém”.

Com o aumento do custo de vida, do salário mínimo, e a falta de criatividade para encontrar outras fontes de financiamento, as instituições viram agravar-se as suas dificuldades financeiras, pelo que o presidente da CNIS defende que o direito à proteção social seja incluído na Constituição.

Consagrando o direito à proteção social, o Estado é obrigado a criar instituições que prestem esse serviço, garantindo que todas as pessoas ficam protegidas na velhice ou vulnerabilidade.

“Como há uma escola pública suportada pelo Estado constitucionalmente, como há um serviço nacional de saúde suportado pelo Estado”, deve haver “também uma proteção social garantida pelo Estado, em parte”, porque “nós nunca podemos prescindir, nem devemos prescindir das comparticipações dos utentes”.

O Padre Lino Maia defende “uma comparticipação adequada às suas possibilidades”, para que “as instituições também não se desviem da sua missão, que é privilegiar os mais carenciados.”

“Temos em todas as valências, ou quase todas, uma lista de espera muito grande”, portanto, “é, no fundo, garantir que quem precisa tem a resposta.”

Na assembleia geral da CNIS esteve representada pouco mais de uma centena de instituições de solidariedade social, o que representa apenas uma pequena parcela do total de instituições particulares de solidariedade social existentes no país.