26 nov, 2023 - 13:32 • Lusa
A PSP anunciou este domingo ter efetuado duas detenções por posse de arma proibida e apreendido 79 armas de fogo numa operação nacional que, entre os dias 20 e 24 deste mês, promoveu 69 ações de fiscalização em armeiros.
Entre as 79 armas de fogo apreendidas durante a operação "Armeiros em Segurança", 71 eram armas da classe D, onde se incluem as espingardas e carabinas normalmente usadas na caça, detalha em comunicado.
Segundo a PSP, da operação resultou ainda a instauração de 33 autos de contraordenação, 24 dos quais por violação geral das normas de conduta e obrigações, oito por violação geral das normas para o exercício de armeiro e um no âmbito da renovação e caducidade das licenças.
Com este tipo de atividade operacional seletiva, a PSP diz pretender "sensibilizar os armeiros e demais operadores para a importância do cumprimento dos normativos legais existentes referentes ao comércio de armas e munições, contribuindo para aumento do segurança do mercado e, consequentemente, dos cidadãos".
Entre diversas as obrigações especiais dos armeiros, a PSP destaca a necessidade de registar diariamente a importação, exportação e transferência de armas e de munições, compra e venda de armas e munições, cedência de armas, fabrico e montagem de armas, reparação de armas, existências de armas e munições, armas à sua guarda e desativação de armas de fogo.
Cabe ainda aos armeiros ou aos seus trabalhadores verificar a identidade do comprador, a existência das licenças ou autorizações habilitantes, confirmar e explicar as características e efeitos da arma e munições vendidas, bem como as regras de segurança aplicáveis.
Adicionalmente, os armeiros e os seus trabalhadores "devem recusar qualquer transação tendo em vista a aquisição de munições completas ou de componentes de munições, caso haja motivos razoáveis para a considerarem suspeita devido à sua natureza ou quantidade", cabendo-lhes comunicar qualquer tentativa de transação desse tipo às autoridades competentes.
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