OE 2024. Maratona de votações em comissão termina com 11 vitórias da oposição

No derradeiro dia das votações de alterações orçamentais na Comissão de Orçamento e Finanças (COF), os partidos da oposição conquistaram esta terça-feira mais 11 vitórias, contra as mais de 30 aprovações de medidas do PS.

Ao longo da tarde do quarto dia de votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), onde se votaram várias das propostas adiadas nos dias anteriores, o Livre foi o partido com o maior número de propostas viabilizadas.

Entre as cinco medidas a que o partido do deputado único Rui Tavares teve "luz verde" incluem-se a criação de um fundo de emergência para habitação, bem como o alargamento do passe ferroviário nacional aos comboios inter-regionais, urbanos e intercidades, no valor de 49 euros.

O Livre viu ainda aprovada uma unidade orgânica para promoção da língua mirandesa, com uma dotação de 200 mil euros.

O PAN segue de perto o Livre no número de propostas aprovadas hoje (quatro), entre as quais a realização de um estudo sobre o gato bravo e criação de programa de conservação, após alteração do sentido de voto do PS.

Já o PCP viu apenas aprovada a proposta que exclui as empresas locais de silvicultura e cinegética da obrigatoriedade de dissolução em caso de desequilíbrio económico e financeiro nos últimos três anos, enquanto o BE apenas teve "luz verde" à limitação a uma vez por ano da realização de contratos para fins turísticos.

Por seu lado, o PSD, a IL e, de novo, o Chega não conseguiram fazer passar qualquer proposta.

Entre as mais de três dezenas de propostas socialistas viabilizadas hoje incluem-se o prolongamento da emissão de novas licenças na Zona Franca da Madeira até dezembro de 2024, a isenção da tributação de mais-valias nos terrenos para construção vendidos ao Estado ou autarquias, assim como que, a partir de janeiro, o pagamento das empresas ao fisco têm obrigatoriamente de ser feitos por via eletrónica.

Adicionalmente, o PS incluiu na lista da taxa intermédia de IVA o óleo alimentar e as alheiras.

A maratona de votações na COF terminou com uma mudança de sentido de voto do PS, que ditou o chumbo de uma proposta do PCP que já tinha sido viabilizada na sexta-feira e que previa 150 novas salas do ensino pré-escolar da rede pública no próximo ano.

A especialidade orçamental iniciada na passada quinta-feira termina na quarta-feira com a votação final global do documento que tem já aprovação garantida graças à maioria absoluta do PS.

O Presidente da República anunciou a dissolução da Assembleia da República e convocou eleições antecipadas para 10 de março, na sequência do pedido de demissão do primeiro-ministro, António Costa.

Contudo, Marcelo Rebelo de Sousa adiou a publicação do decreto para janeiro, permitindo a votação da proposta orçamental e entrada em vigor do OE2024.

O novo governo que resultar das próximas eleições poderá, caso pretenda, apresentar um Orçamento Retificativo.