OE2024. Pequeno-almoço assegurado a alunos do primeiro escalão de rendimentos

28 nov, 2023 - 20:08 • Lusa

Proposta foi aprovada durante as votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2024.

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Os deputados aprovaram esta terça-feira uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), avançada pelo PS, segundo a qual passa a ser assegurado o fornecimento de pequeno-almoço a alunos da ação social escolar do primeiro escalão.

"Aos alunos enquadrados no escalão da ação social escolar correspondente ao 1.º escalão de rendimentos para atribuição de abono de família é ainda assegurado o fornecimento de pequeno-almoço", estabelece a proposta dos socialistas.

A proposta foi aprovada durante as votações na especialidade do OE2024, que entraram hoje no quarto dia na Comissão de Orçamento e Finanças. .

A votação final global da proposta orçamental está agendada para quarta-feira.

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