Conselho da Europa defende melhores condições para mães e filhos em prisões em Portugal

As condições de mães com filhos em prisões em Portugal devem ser melhoradas, defende um relatório do Conselho da Europa que considera "totalmente inaceitável" a presença de um guarda durante partos ou alegadas relações sexuais entre reclusas e trabalhadores.

O relatório do Comité para a Prevenção da Tortura e das Penas ou Tratamentos Desumanos ou Degradantes (CPT) do Conselho da Europa, divulgado esta quarta-feira e que contém as conclusões da visita a Portugal realizada em 2022, sublinha que as mães e os seus filhos, mantidos nas prisões de Santa Cruz do Bispo e de Tires, devem ter "acesso a instalações de cozinha e sanitárias".

A CPT criticou também a prática de agentes penitenciários de permanecerem durante todos os exames obstétricos (e outros atos médicos) fora da prisão e sublinhou que a presença de um agente durante o parto é totalmente inaceitável.

Em ambas as prisões, apesar da maioria das mulheres entrevistadas terem expressado a opinião de que os guardas prisionais eram profissionais, solidários ou prestativos, a delegação da CPT recebeu denúncias de maus-tratos, principalmente agressões verbais e ameaças e, mais raramente, atos de violência física.

Nas conclusões, a CPT frisou que deve ser transmitido regularmente a "mensagem clara" a todos os agentes prisionais de que "devem tratar os reclusos com respeito em todos os momentos e ter plenamente em conta a necessidade de desafiar e combater o racismo e a xenofobia, e a discriminação em geral".

Em Santa Cruz do Bispo, várias mulheres entrevistadas pela comitiva alegaram a ocorrência de relações sexuais entre "reclusas e agentes penitenciários do sexo masculino ou trabalhadores do sexo masculino (contratados)".

Para a CPT, devido à "vulnerabilidade inerente às pessoas privadas de liberdade, não há espaço para consentimento no contacto sexual entre funcionários e detidos".

"Esse comportamento por parte do pessoal deve ser sempre considerado um abuso da sua autoridade e ser tratado como tal", frisou ainda.

Na resposta enviada pelo Governo português à CPT, a tutela assegurou que todas as situações reportadas que infringem as regras, como abuso verbal ou físico, são "devidamente investigadas pelas autoridades competentes.

"Na prisão de Tires, desde o início de 2022 até junho de 2023, entre 250 e 300 queixas foram registadas, sendo aquelas referentes a maus-tratos por trabalhadores penitenciários e/ou tratamento desrespeitoso ou ofensivo, representando cerca de 10% do total. Destas, após o procedimento de investigação, apenas uma denúncia foi considerada procedente e o trabalhador (profissional de saúde) foi sujeito a sanção disciplinar", destacou.

Sobre as alegações de contactos sexuais entre funcionários do sexo masculino e presidiárias, o Governo referiu que foram denunciadas e investigadas duas situações.

"Numa delas (que envolvia beijar uma presidiária), o funcionário recebeu sanção disciplinar de 30 dias de suspensão, suspensa por um ano; no segundo, o processo disciplinar está suspenso porque o agente penitenciário está aposentado", frisou, acrescentando que, nos dois casos, após a denúncia "ambos os funcionários foram transferidos para outra prisão".

Após a visita da CPT, foi criado um grupo de trabalho pela Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais responsável pela elaboração de um regulamento sobre o cuidado e a proteção das crianças que acompanham os pais na prisão, explicou ainda o Governo.

Este regulamento, assinado em 01 de junho de 2023, abrange questões como a entrada e acolhimento de crianças na prisão, as condições de permanência/desenvolvimento na prisão ou a preservação da relação filho/mãe, inclusive através de uma limitação estrita da colocação de mulheres grávidas ou mulheres com filhos em celas disciplinares, destacou.