Serviço Jesuíta aos Refugiados. "Que o momento politico não acrescente atrasos na legalização”

O diretor-geral do Serviço Jesuíta aos Refugiados (JRS) , André Costa Jorge, alerta para a necessidade de o momento politico não acrescentar atrasos no processo de legalização de emigrantes.

Em declarações à Renascença, o responsável do JRS pede "sentido de responsabilidade e de proteção às pessoas mais vulneráveis por parte dos responsáveis políticos e organismos públicos".

Costa Jorge está preocupado com a possibilidade de o “momento politico que estamos a viver seja também ele um fator de acrescentar mais atrasos e mais dificuldades na vida dos migrantes”.

“Esperemos todos que este momento de transição possa ser ultrapassado de forma célere e sem efeitos”, sublinha.

Neste Dia Internacional dos Migrante, o JRS, que iniciou atividade em Portugal em 1992, lança a quarta edição do "Livro Branco sobre os direitos dos imigrantes e refugiados em Portugal", no qual aborda os “principais problemas que afetam” as pessoas.

O exemplo da legalização de migrantes da Ucrânia

De acordo com André Costa Jorge, “esta edição do Livro Branco pretende ser um instrumento de trabalho e um ponto de partida neste contexto atual de mudança”, onde se procura “evidenciar o peso da burocracia nos processos de regularização que deixam as pessoas dois anos com os seus direitos em' stand-by'”.

O diretor-geral do JRS lembra que “ao longo dos últimos anos, foram implementadas práticas muito positivas, por exemplo, para as pessoas que fugiram da Ucrânia”.

"Essas práticas tão simples, como a atribuição dos 'números mágicos' da integração, o acesso ao IEFP, a abertura de contas bancárias e o acesso a programas públicos de habitação permitiram acelerar processos."

“Questionamos porque é que estas medidas não foram ainda replicadas a todas as outras pessoas que pretendem residir em Portugal, que ao invés, são empurradas de serviço em serviço, enfrentando enormes barreiras no acesso a estes instrumentos de integração, tão importantes”, interroga-se.

A transição do SEF para a AIMA

André Costa Jorge não esquece “as entropias resultantes do processo de extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e da criação da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA).

“Já foi dito pelo próprio presidente da nova Agência que poderá haver alguma demora. A nossa expectativa é que a transferência de alguns processos que já estavam com muitas dificuldades no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras ainda demorem a ser concluídos, mas acreditamos que, se houver uma boa cultura de diálogo e de melhoria da qualidade dos serviços será possível recuperar algum do tempo perdido e promover boas práticas de inclusão e integração", ramata.