Associação de Cuidados Continuados reclama estatuto de funcionário público

A Associação Nacional de Cuidados Continuados (ANCC) queixa-se de “discriminação” por parte do Governo e exige um estatuto equivalente ao de funcionário público, reclamando ainda aumentos salariais.

“Neste ano, os funcionários públicos tiveram dois aumentos de salários. Já no caso dos cuidados continuados, o Governo não atualizou os preços que paga a estas unidades que muito gostariam de aumentar os salários aos seus trabalhadores, mas não têm essa possibilidade porque a sua receita não aumentou”, afirma à Renascença o presidente da ANCC, José Bourdain.

O responsável sublinha que a falta de uma atualização nos preços pagos a estas unidades leva a grandes prejuízos.

“Segundo um estudo da Faculdade de Economia do Porto e da União das Misericórdias, o prejuízo chega a ser na ordem dos 20 a 30 euros por dia, consoante a tipologia. É também a razão pela qual nos últimos dois anos e meio fecharam 342 camas em cuidados continuados”, aponta.

José Bourdain refere que o Estado não decide diretamente os aumentos salariais, mas fá-lo de forma indireta.

"Era justo que neste setor o Estado também pagasse preços de acordo com a inflação no anterior. Essas percentagens já permitiriam aumentar os salários nesta ordem. No mínimo dos mínimos, um valor igual ao salário mínimo nacional", defende.

Segundo José Bourdain, data de janeiro de 2022 a atualização mais recente feita às comparticipações pagas pelo Estado, embora a legislação determine uma periodicidade anual.

Associação coloca em causa execução do PRR

O Governo anunciou, já este ano, que o financiamento das novas camas ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) aumenta 40%, significando que o valor de financiamento por cama passa a ser de 42 mil euros, ou seja, mais 12 mil do que até agora. Está prevista a criação de mais 5.500 camas até 2025.

Ainda assim, face ao atual cenário, José Bourdain diz duvidar da eficácia da medida.

"Eu pergunto, quem é que vai abrir camas novas sabendo à partida que as unidades dão prejuízo e que algumas estão a fechar? Será que vai haver candidaturas suficientes para haver novas camas? Não vai, se o Governo não atualizar os preços. Qual é a lógica de deixar fechar camas e depois abrir camas novas?", questiona.

Esta segunda-feira, os trabalhadores das entidades associadas da ANCC enviaram uma carta ao primeiro-ministro, António Costa, a expor estas reivindicações.

A missiva seguiu assinada por cerca de 500 trabalhadores que incluem enfermeiros, assistentes sociais e auxiliares.