Escolas. Medidas de autodeterminação de género criam exigência desproporcional

Associações representativas dos pais e diretores escolares consideraram esta quinta-feira que as medidas recentemente aprovadas para garantir o direito à autodeterminação da identidade de género de crianças e jovens criam às escolas uma exigência desproporcional.

A posição foi assumida pela Confederação Nacional das Associações de Pais, a Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas, a Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo e o Conselho Nacional de Associações de Profissionais de Educação Física e Desporto.

"Sendo esta uma problemática transversal a toda a sociedade, é solicitado à escola que adote medidas (na adaptação das casas de banho e principalmente dos balneários existentes na generalidade das escolas) que não têm uma correspondência global", referem em comunicado.

As organizações referem-se ao diploma aprovado na semana passada pelo parlamento que define medidas a adotar pelas escolas para garantir o direito de crianças e jovens à autodeterminação da identidade de género e a proteção das suas características sexuais.

Sublinhando que "é isso que as escolas têm feito", as quatro organizações consideram que a legislação é, por um lado, desnecessária, mas entendem também que cria "uma exigência educativa desproporcional e, porventura, inconsequente à escola".

O principal problema, justificam, é o ponto do texto que prevê que as escolas terão de garantir "que a criança ou jovem, no exercício dos seus direitos e tendo presente a sua vontade expressa, aceda às casas de banho e balneários, assegurando o bem-estar de todos, procedendo-se às adaptações que se considerem necessárias".

No entender dos pais e diretores, a situação torna-se particularmente problemática na disciplina de Educação Física por "exigir instalações específicas, como os balneários", levantando-se também desafios em termos de avaliação, uma vez que o currículo está, em alguns aspetos, orientado "para uma diferenciação sexual determinada por princípios biológicos e não associados a processos de autodeterminação de identidade e expressão de género".

Por outro lado, referem ainda que se trata de uma "questão muito sensível e na qual a família tem de ser envolvida" e argumentam que os representantes das comunidades educativas deveriam ter sido ouvidas no processo legislativo.

As organizações apelam, por isso, que o Presidente da República, a quem solicitaram uma audiência com caráter de urgência, não promulgue o diploma aprovado pelo PS, BE, PAN e Livre, com os votos contra do PSD, Chega e IL e a abstenção do PCP.

"Esta lei e a alteração prevista não está em linha com os interesses públicos e defesa dos alunos na escola, podendo mesmo não só prejudicar, como aumentar a conflitualidade, contrariamente ao objetivo de a escola ser um espaço de liberdade, respeito, livre de qualquer pressão, agressão ou discriminação, e, acima de tudo, que todos tenham o direito à privacidade em segurança", acrescenta a posição conjunta.