Taxa de 4 cêntimos sobre sacos de plástico não deve entrar em vigor já a 1 de janeiro

A entrada em vigor da cobrança de uma taxa de quatro cêntimos por saco de plástico para frutas e legumes, nos supermercados, não deve acontecer já no dia 1 de janeiro.

A medida consta do Orçamento do Estado para 2024, mas, em resposta a uma dúvida da Renascença, Gonçalo Lobo Xavier, diretor-geral da Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED), revela que ainda há questões operacionais por resolver, incluindo o enquadramento fiscal.

"Neste momento não podemos dizer que vai entrar [em vigor no dia 1]. Temos falado com o Governo, com o Ministério do Ambiente em particular, e procurámos explicar que, do ponto de vista operacional, ainda há muitas questões por esclarecer, nomeadamente na questão principal da cobrança da própria taxa e do seu enquadramento fiscal", afirma Gonçalo Lobo Xavier.

A APED não está em condições de garantir que a nova taxa sobre os sacos leves vai entrar já em vigor. "Temos de aguardar. Estamos neste momento à espera de uma confirmação, mas o mais provável é que não entre em vigor no dia 1, precisamente por ainda haver muitas questões operacionais por esclarecer junto da Autoridade Tributária e do próprio ministério do Ambiente, que impossibilitam a operacionalização desta medida."

Gonçalo Lobo Xavier explica que é preciso clarificar "todas as questões operacionais relacionadas com a cobrança da taxa, a questão fiscal" e haver um "período de adaptação".

"Portanto, é natural que não entre já no dia 1 [de janeiro] e que ainda tenhamos aqui um período mais dilatado até entrar completamente em vigor", sublinha

A APED admite que numa primeira fase possa haver alguma confusão e considera que a implementação da medida vai obrigar a mudar hábitos por parte dos supermercados e dos consumidores.

Pode dar-se o caso de um cliente aparecer na caixa com batatas ou cebolas nos braços para paga? "Bem...sim. A deia é alterar comportamentos, e o consumidor português tem sido há muito rápido a adaptar-se à realidade. Agora, da forma que coloca a questão, sim...é possível", responde Gonçalo Lobo Xavier.

"Todos os produtos têm que ser pesados e, do ponto de vista operacional, isto poderá trazer alguns constrangimentos. Mas esperemos que haja bom senso... bom senso por parte das autoridades, por parte dos consumidores e, quando aos retalhistas, cá estaremos para ajudar o consumidor da melhor maneira, cumprindo a lei", apela o responsável da APED.

Governo sensível às preocupações do setor

Em resposta à Renascença, o Ministério do Ambiente não confirma que a nova taxa sobre os sacos de plástico leves entre em vigor já a 1 de janeiro.

Diz que está a tentar que a medida entre em vigor "com a maior brevidade possível", mas tendo "em conta as preocupações do setor do comércio a retalho relativamente à necessidade de escoamento prévio dos stocks de produtos e a dificuldade de marcação dos sacos muito leves sujeitos a contribuição".

O Ministério do Ambiente sublinha que o diploma, aprovado no conselho de ministros de 29 de novembro, ainda aguarda promulgação do Presidente da República.

[notícia atualizada - com a resposta do Ministério do Ambiente]