Governo diz que Global Media pode acionar Fundo de Garantia Salarial

O Governo manifestou esta quinta-feira preocupação sobre a situação na Global Media e informou, em nota enviada às redações, que "acompanha" a situação, apelando ao Grupo que assegure o pagamento dos salários, nem que, para isso, tenha de recorrer aos mecanismos necessários para que o Fundo de Garantia Salarial seja acionado.

O comunicado do Ministério da Cultura surge depois de a administração do Global Media Group, que controla o Jornal de Notícias, Diário de Notícias, TSF e O Jogo, ter anunciado que não tem condições para pagar os salários do mês de dezembro aos trabalhadores do grupo.

O Governo salienta que "cabia aos investidores estarem informados sobre as circunstâncias financeiras do grupo em que decidiram investir, pelo que não é crível virem agora alegar desconhecimento" e afirma que está a "acompanhar a situação dos trabalhadores, através da Autoridade para as Condições do Trabalho, para garantir o cumprimento da legislação laboral".

No comunicado, relembra ainda o papel do jornalismo "nas democracias, pela necessidade de assegurar o pluralismo do espaço mediático" e que a "informação é um bem público", motivo pelo qual "os negócios da comunicação social não são iguais aos outros" e que, por isso, o presidente da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) solicitou "à Global Media que disponibilize a informação necessária para que seja identificada toda a cadeia de entidades associada ao fundo proprietário do grupo".

A nota informa ainda que o ministro da Cultura dirigiu, esta quinta-feira, "uma carta à Entidade Reguladora, indagando sobre as consequências da crise deste grupo de comunicação social para o pluralismo da informação em Portugal, uma vez que tal grupo detém um conjunto de títulos fundamentais para assegurar a diversidade da oferta mediática, quer do ponto de vista da informação de proximidade, quer à escala nacional".

O Governo considera ainda que "o não pagamento de salários é uma situação crítica, com consequências dramáticas para os trabalhadores", pelo que cabe à Global Media assegurar os respetivos pagamentos, "podendo, no limite, desencadear os mecanismos necessários para que o Fundo de Garantia Salarial seja acionado".

Depois de a comissão executiva da Global Media ter relacionado a situação financeira "extremamente grave" do grupo e o não pagamento de salários com "o inesperado recuo do Estado português no negócio já concluído para a aquisição das participações que o grupo possui na agência Lusa", o Governo esclarece que a respetiva operação negocial “visava preservar a autonomia desta agência e o seu papel na defesa do jornalismo”, e que não poderia ser vista “como a solução para problemas de tesouraria de curto prazo eventualmente enfrentados por um novo acionista”.

Os trabalhadores de várias publicações do GMG estiveram esta quinta-feira reunidos em plenários, que continuam na sexta-feira, esperando-se depois uma posição conjunta.

Num comunicado no final do plenário, a redação do Jornal de Notícias repudiou "a falta de pagamento aos trabalhadores a recibos verdes e a ausência de uma resposta quanto à resolução da situação", destacando "os prejuízos operacionais e a degradação dos conteúdos decorrentes da falta de pagamento aos colaboradores, que deixam a descoberto extensas faixas de território, e aos fornecedores de serviços essenciais ao funcionamento de uma redação (agências noticiosas e suportes digitais, por exemplo) e da atuação da Comissão Executiva".

No comunicado pediram ainda que Marco Galinha, presidente do Conselho de Administração ('chairman') do GMG "e os outros acionistas, Kevin Ho e José Soeiro, se pronunciem publicamente sobre o estado do grupo, em decadência desde a entrada do World Oportunity Fund" bem como sobre "os danos reputacionais provocados pela atuação dos membros da Comissão Executiva e pelas sucessivas ameaças de falência".

A redação condena ainda a recusa do presidente executivo, José Paulo Fafe, "em ser ouvido na Assembleia da República, argumentando que não quer participar em 'iniciativas de caráter eleitoral'".