Concurso do TGV tem de ser lançado já para contar na candidatura a fundos europeus

É preciso lançar já o concurso do primeiro troço da linha de alta velocidade entre Porto e Lisboa, ou não conta para a candidatura aos fundos europeus. É o que diz o vice-presidente da Infraestruturas de Portugal (IP), que revelou à Renascença que a candidatura a 729 milhões de euros de fundos europeus envolve os dois primeiros troços, entre Porto e Soure, e que a obra também vai ser financiada pelo Banco Europeu de Investimento (BEI).

Carlos Fernandes sublinhou que a falta de concurso foi uma das duas componentes que determinaram a falta de maturidade da primeira candidatura do atual projeto da linha de alta velocidade, com os troços entre Porto e Soure, aos fundos do Mecanismo Interligar a Europa, em 2022.

“Portugal apresentou a sua candidatura e ela foi muitíssimo bem classificada em todos os critérios, exceto maturidade”, disse o responsável, explicando que “ainda não tínhamos a declaração de impacte ambiental, que já temos, e não tínhamos nenhum concurso lançado”.

Sobre a nova candidatura, o vice-presidente da IP declarou que “temos o problema das declarações de impacte ambiental resolvido”, e que espera lançar em janeiro uma das parcerias público-privadas para “ter também esse nível de maturidade cumprido”. “Se lançarmos depois, já não conta para a avaliação”, frisou.

A Renascença tem tentado esclarecer, junto da Comissão Europeia, os detalhes da atual chamada de candidaturas aos fundos europeus do Mecanismo Interligar a Europa, mas sem sucesso. Entre as questões está a alegação que este é o último ano em que o envelope de fundos europeus está destinado a cada país.

Carlos Fernandes também fez essa advertência. "Esta é a última oportunidade que o país tem para se candidatar a estes 729 milhões em exclusivo para Portugal. Se não o fizermos, ou se não nos forem atribuídos, eles passam a estar disponíveis para todos os países da coesão em modo de concorrência", lamentou, acrescentando que, caso os fundos sejam assegurados nesta ronda de financiamento europeu, "teremos depois lugar a novas candidaturas para mais 300 milhões de euros, que estão também de alguma forma alocados a Portugal".

Os dois primeiros troços da linha de alta velocidade – entre Porto e Oiã, e entre Oiã e Soure – receberam a aprovação ambiental a 21 de agosto e 16 de novembro de 2023, respetivamente. A atual chamada de candidaturas aos fundos determina cinco critérios de avaliação: prioridade e urgência, maturidade, qualidade, impacto e efeito catalisador. O prazo para o envio das candidaturas é o dia 30 de janeiro.

“Lançar o concurso é aquilo que dá maior flexibilidade no futuro. Qualquer governo que venha a seguir, se quiser alterar radicalmente o projeto ou fazer alterações ao projeto que entenda, pode sempre cancelar o processo de concurso, prescindir dos fundos e voltar a reavaliar todo o projeto”, garantiu o engenheiro civil de formação, doutorado em sistemas de transportes.

Contudo, qualquer alteração pode pôr em causa a execução dos fundos europeus até ao prazo de 31 de dezembro de 2028, disse. “Se alterarmos qualquer coisa que, por exemplo, faça sair o traçado deste corredor que está definido, obriga a fazer projetos e a fazer a DIA [Declaração de Impacte Ambiental]”, explicou, calculando que são necessários dois anos para completar esse processo.

António Costa tem pressionado publicamente o líder do PSD a criar condições políticas para avançar em janeiro com o primeiro concurso de concessão para construção da linha de alta velocidade entre Porto e Lisboa. Depois de dizer, no início de janeiro, que precisava de mais dados para avaliar se a decisão "tem mesmo de ser tomada em janeiro", Luís Montenegro terá mostrado, no "Expresso", "abertura" para que o atual Governo tome a decisão.