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PCP vai propor comissão parlamentar de inquérito à privatização da ANA

06 jan, 2024 - 20:34 • Lusa

Intenção surge depois de o Tribunal de Contas (TdC) ter concluído que a privatização da ANA, ocorrida em 2013, não salvaguardou o interesse público, por incumprimento dos seus objetivos, como o de minimizar a exposição do Estado aos riscos de execução.

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O secretário-geral do PCP revelou hoje que após as eleições legislativas, que se irão realizar em 10 de março, vai propor a realização de uma comissão parlamentar de inquérito à privatização da ANA. .

"No plano político, o PCP assume desde já, e aqui em primeira mão, que após as eleições de 10 de março, vai propor uma comissão parlamentar de inquérito à privatização da ANA e vai avançar com iniciativas para repor o controlo público desta empresa", afirmou Paulo Raimundo num comício na Maia, no distrito do Porto. .

Esta intenção surge depois de o Tribunal de Contas (TdC) ter concluído que a privatização da ANA, ocorrida em 2013, não salvaguardou o interesse público, por incumprimento dos seus objetivos, como o de minimizar a exposição do Estado aos riscos de execução.

A venda de 100% do capital da ANA Aeroportos à Vinci foi iniciada em 2012 e concluída em 2013 pelo Governo PSD/CDS-PP liderado por Pedro Passos Coelho, no âmbito de um pacote de privatizações que incluiu também os CTT, a REN e a TAP, neste último caso depois parcialmente revertida pelo Governo seguinte do PS (com apoio parlamentar do PCP, BE e PEV), liderado por António Costa.

No comício, Paulo Raimundo salientou que, em nove anos, os donos da ANA ganharam 1.400 milhões de euros, mais do que aquilo que tinham pago pela empresa. .

"Pior ainda, se nada for feito até 2062, esta multinacional irá embolsar mais de 20 mil milhões de euros para os seus acionistas, 20 mil milhões que dariam para construir aeroportos, escolas, hospitais e que, em vez de ficarem no país, engrossarão a conta bancária de uns poucos", acrescentou.

Falando numa "vergonha, num crime e num assalto aos recursos nacionais", o comunista considerou que se a privatização dos aeroportos foi um escândalo, escândalo maior seria permitir que esse "assalto ao país" continuasse até 2062. .

Por isso, defendeu, o que agora se impõe é acabar com a "ruinosa privatização", tendo o Estado português não só o direito, mas o dever de agir para recuperar para o país aquilo que nunca deveria ter sido entregue a uma multinacional.

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