ERC não presta informações adicionais sobre processo da Global Media

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) neste momento "não presta informações adicionais" sobre o processo e diligências em curso sobre as obrigações de transparência da titularidade da Global Media, disse esta segunda-feira à Lusa fonte oficial.

A Lusa questionou a ERC sobre se já tinha recebido a informação pedida à Global Media Group (GMG), que detém o Diário de Notícias (DN), Jornal de Notícias (JN), TSF, Dinheiro Vivo, O Jogo e o Açoriano Oriental, entre outros títulos.

Em resposta, fonte oficial do regulador dos media esclareceu que, "na presente fase, a ERC não presta informações adicionais sobre o processo e diligências em curso relativos ao cumprimento das obrigações de transparência da titularidade do Grupo Global Media".

Em 29 de dezembro, a ERC tinha dito que continuava a "acompanhar com preocupação" a situação na GMG Media e a incerteza sobre as condições de trabalho dos seus profissionais.

"A grave perturbação que atinge os órgãos de comunicação social que constituem o grupo, entre os quais se encontram vários meios históricos e de referência, suscita apreensões sérias do regulador ao nível da preservação do pluralismo no sistema mediático nacional", referiu o regulador dos media, na altura.

Acrescentou ainda que pediu ao grupo informação adicional sobre o cumprimento das obrigações de transparência da titularidade, "de modo a esclarecer dúvidas relativas à propriedade e responsabilidade pelo controlo deste grupo de media".

O regulador reitera que estava "a prosseguir todas as medidas que entende serem úteis e adequadas, no exercício estrito das suas competências de regulação e supervisão".

Em 21 de dezembro, a ERC tinha garantido no parlamento que não vai hesitar em tomar novas diligências se subsistirem dúvidas sobre a titularidade do capital do fundo que detém a GMG, a quem solicitou informações adicionais.

"A ERC não hesitará em tomar novas diligências se subsistirem dúvidas relativamente à titularidade do capital do fundo [que detém a Global Media]", garantiu a recém presidente do Conselho Regulador da ERC, Helena Sousa, ouvida na altura na comissão parlamentar de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, por requerimento do PCP e do BE, sobre a situação na GMG.

No final de julho, o fundo de investimento World Opportunity Fund, com sede nas Bahamas, um chamado "paraíso fiscal", passou a deter 51% do capital social da Páginas Civilizadas, a qual controla, diretamente e indiretamente, 50,25% da Global Media e 22,35% da agência de notícias Lusa.

Helena Sousa adiantou que pediu informações adicionais ao procurador daquele fundo, para clarificar o nome e a respetiva percentagem de participação dos detentores de unidades no fundo.

"Em resposta, o procurador do fundo declarou, e cito: "as percentagens detidas pelos investidores do WOF encontram-se dispersas e não conferem qualquer direito de voto ou de designar ou remover órgãos de administração do WOF"", explicou a presidente da ERC, acrescentando que o regulador não está ainda esclarecido relativamente a esta matéria e aguarda mais informações.

Na informação disponibilizada no Portal da Transparência, o fundo identificou como órgãos de administração a sociedade UCAP Bahamas Ltd e o francês Clement Ducasse.

A ERC esclareceu ainda que, no quadro da Lei da Transparência, tem ao seu dispor instrumentos para intervir ao nível da suspensão de direitos de voto e de exercício de direitos patrimoniais, caso entenda que há incumprimento dos deveres de transparência quanto à titularidade do fundo.