Cerca de 80 professores terão baixas irregulares

Das 7.500 juntas médicas que deviam analisar as baixas dos professores, 400 já terminaram essa verificação e, segundo o Ministério da Educação, em cerca de 20% dos casos foram detetadas irregularidades. Do lado dos professores, o dedo é apontado ao Governo: a legislação em vigor é de 1989 e muitas das doenças incapacitantes que justificam as baixas médicas não estavam previstas nesse despacho - um alerta que já tinha sido feito pela Provedora da Justiça. A notícia é avançada pelo Público.

Segundo aquele jornal, que cita o ministério de João Costa, entre as 400 juntas que verificaram situações de mobilidade por doença ou baixa prolongada (cada junta analisa, em média, uma baixa) no setor dos professores, foram detetados pelo menos 80 casos irregulares. A conclusão é avançada pelo próprio ME numa resposta ao jornal "Público".

A mobilidade por doença possibilita aos docentes que sofram de uma patologia grave ou que tenham um familiar próximo nessa condição que sejam colocados numa escola perto de casa ou do centro hospitalar onde o tratamento é feito. No ano letivo atual cerca de 4.107 professores estão abrangidos por este regime.

A Associação Portuguesa de Professores em Mobilidade por Doença revelou ainda ao "Público" que o chumbo dos professores nas juntas médicas se deve, em parte, à inadaptilidade do uso da legislação em vigor. Trata-se de um despacho de 1989 que elenca as doenças incapacitantes e que levam muitos docentes a não beneficiar de mobilidade por doença.

Em março de 2023, uma recomendação enviada ao ministro da Educação pela provedora da Justiça, defendeu a necessidade de ser feita uma revisão do elenco das doenças incapacitantes, defendendo que o uso do despacho de 1989 já não é adequado. A recomendação da provedora surgiu na sequência de várias queixas sobre as regras para a mobilidade por doença aprovadas em junho de 2022, que se traduziram numa restrição do acesso a este regime.