​Corrupção em Portugal. “Leis existem, mas é preciso efetivá-las”

As leis existem em Portugal para o combate à corrupção, “mas é preciso efetivá-las”, afirma Mouraz Lopes, antigo diretor da Polícia Judiciária e ex-perito do relatório GRECO.

Em declarações à Renascença, Mouraz Lopes reage ao relatório do Grupo de Estados Contra a Corrupção (GRECO), do Conselho da Europa, que alerta que Portugal deve melhorar o seu sistema para promover a integridade e prevenir a corrupção, no Governo e nos organismos de aplicação da lei.

O GRECO diz, no relatório hoje divulgado, que apesar de Portugal ter desenvolvido um extenso enquadramento legal e institucional contra a corrupção, a sua eficácia depende da plena operacionalização do Mecanismo Nacional Anticorrupção e da Entidade para a Transparência, algo que ainda não aconteceu.

No documento, sobressaem dois parágrafos. Num deles o GRECO destaca a necessidade de "transparência nos contactos entre altos funcionários executivos e lobistas, e outras partes terceiras". É também sublinhado que "todas as pessoas com funções executivas superiores devem ser sujeitas a verificações eficazes de integridade, antes de ingressarem no governo".

Mouraz Lopes faz uma ressalva. Este relatório foi desenhado antes de se conhecerem alguns casos mediáticos, em Portugal, como a Operação Influencer que levou à queda do Governo de António Costa. Seja como for são absolutamente pertinentes, os alertas hoje divulgados.

“Acho que esta preocupação é absolutamente pertinente para quem acompanha a situação em Portugal, porque é exatamente o que está a acontecer. Ou seja, um conjunto de normas que foram introduzidas no ordenamento jurídico português, mas que na prática acabam por funcionar muito mal e por não ter eficácia”, diz o antigo diretor da Polícia Judiciária.

O relatório do GRECO está preocupado com os lobistas. Mouraz Lopes considera que “tem que haver uma total transparência relativamente ao exercício das funções, nomeadamente quando se relacionam com empresas ou grupos”.

“A estratégia nacional contra a corrupção foi aprovada há três ou quatro anos, mas a partir daí não se fez uma monitorização daquilo que a estratégia estabelecia”, lamenta.

Para o ex-perito do GRECO, o problema é que, além dos “quadros legislativos teóricos, que digam que as coisas existem, é preciso efetivá-las”.

“Por isso, é que o GRECO recomenda ao Governo que até setembro de 2024 concretize estas medidas de efetividade das leis, porque as leis existem, o problema é que têm de ser controladas.”

E se o Governo tivesse seguido essas orientações antigas, episódios como o Caso Influencer não teriam ocorrido? Mouraz Lopes admite que “provavelmente não”.

“Não estou a referir-me ao caso concreto, mas se houvesse um controlo total dos impedimentos, das ligações que existem para quem exerce algumas funções executivas e entidades para quem eventualmente podem exercer funções de lobby, seria muito mais difícil de as coisas acontecerem”, conclui o ex-diretor da Polícia Judiciária.