10 jan, 2024 - 13:57 • Lusa
Os municípios da Madeira vão cobrar uma taxa turística de 2 euros a partir do segundo semestre deste ano, indicou esta quarta-feira o presidente da Associação de Municípios das Região Autónoma (AMRAM), Pedro Calado, referindo que este valor é consensual.
"Foi aceite que devíamos ter uma aplicação de 2 euros por hóspede e por noite, num máximo de sete noites, isentando as crianças até aos 13 anos e também [adultos] por motivos de saúde ou por questões indicadas pela Segurança Social", disse o responsável, após uma reunião da AMRAM, no Funchal, em que participaram dez dos 11 municípios da região.
De acordo com Pedro Calado, apenas a Câmara Municipal da Ponta do Sol não participou na reunião, na qual "foi aceite de forma quase consensual que se deviam criar regras iguais para todos os municípios".
Taxa será "incorporada nos pacotes de venda das vi(...)
O presidente da AMRAM explicou que a cobrança da taxa só deverá entrar em vigor no segundo semestre deste ano, considerando que o processo tem de percorrer vários órgãos municipais e também passa por um período de discussão pública.
Por outro lado, é necessário criar um sistema informático adequado que permita a conjugação com todas as unidades de turismo, sejam quintas da Madeira, alojamento local ou hotéis.
Está prevista uma comissão de 2,5% para os estabelecimentos hoteleiros, sendo o valor remanescente transferido para os municípios.
"Cada câmara municipal fará a sua aplicação [das verbas da taxa] em função do que ficar definido no seu regulamento, mas foi também de entendimento generalizado que essa aplicação deverá ter sempre por base a sustentabilidade ambiental, questões de promoção turística, preservação de espaços verdes e de utilização turística", esclareceu Pedro Calado.
A Câmara Municipal do Porto calcula que a Taxa Mun(...)
A taxa turística será cobrada a turistas e residentes.
Na terça-feira, o secretário regional das Finanças, Rogério Gouveia, revelou que o executivo madeirense (PSD/CDS-PP) aponta para uma receita de 10 milhões de euros com a cobrança da taxa turística.
"Neste momento, nós estimamos uma receita de 10 milhões de euros, mas é um processo que está em negociação e em diálogo com os municípios e que, naturalmente, ao longo de 2024, percorrerá o seu caminho", afirmou o governante, na apresentação do Orçamento da Região Autónoma da Madeira para este ano.
Esta é uma medida que resulta do acordo de incidência parlamentar assinado entre o PAN e a coligação PSD/CDS-PP após as últimas eleições regionais, em setembro do ano passado.
A coligação PSD/CDS-PP ficou a um deputado da maioria absoluta, tendo assinado o acordo para viabilizar o terceiro executivo chefiado pelo social-democrata Miguel Albuquerque.
Atualmente, apenas o município de Santa Cruz, na zona leste da Madeira, liderado pelo JPP, cobra taxa turística.
Fique por dentro > 
