Fisco não afasta possibilidade de cobrar IMI das barragens de 2019

A diretora-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, Helena Borges, disse esta quinta-feira que não afasta a possibilidade de continuar a liquidar o IMI das barragens relativo a 2019.

"Não excluímos a possibilidade de continuar a liquidar impostos de 2019", afirmou a diretora-geral da AT que está a ser ouvida na Comissão de Orçamento e Finanças (COF), após requerimento apresentado pelo Bloco de Esquerda (BE) sobre a caducidade do prazo de pagamento do IMI das barragens.

Lamentando que alguns deputados já tenham dito que o imposto caducou, afirmou que não exclui a possibilidade de ainda cobrar o imposto relativo a 2019, baseando essa possibilidade numa lei de 2020, aprovada no âmbito da pandemia da Covid-19, que suspende os prazos de caducidade da liquidação dos impostos.

"Aquilo que tenho a certeza é que nós fizemos e continuaremos a fazer os possíveis para garantir a liquidação e a cobrança destes impostos", afirmou Helena Borges, lamentando que se façam "julgamentos prematuros" e se condene uma instituição e pessoas dessa instituição "que estão a dar o seu melhor".

Também esta quinta-feira, o secretário de Estado dos Assunto Fiscais, Nuno Santos Félix, foi ouvido na COF para explicar o atraso no processo de cobrança do IMI, tendo indicado que até ao final de 2023 foi concluída a avaliação de 83 barragens, tendo sido emitidas notas de liquidação relativas a 32 destes aproveitamentos hidráulicos.

"Relativamente a 2020 haverá, em princípio, condições para estas liquidações", disse Nuno Santos Félix.

O município de Miranda do Douro apresentou, em 5 de janeiro, uma queixa-crime contra "pessoas singulares desconhecidas" na Procuradoria-Geral da República (PGR), em Lisboa, por anulação de matrizes de IMI das barragens desde 2007.