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Governo aprova despesa para contrato de concessão do troço do TGV entre Campanhã e Oiã

11 jan, 2024 - 23:55 • Lusa

A Assembleia da República aprovou esta quinta-feira, em votação final global, a recomendação do PS ao Governo para que lance o concurso para o primeiro troço da linha de alta velocidade Porto-Lisboa até final de janeiro, apenas com a abstenção do Chega.

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O Conselho de Ministros aprovou hoje a despesa inerente ao contrato de concessão do primeiro troço da linha de alta velocidade Porto-Lisboa, entre Campanhã (Porto) e Oiã (Oliveira do Bairro).

"O Conselho de Ministros aprovou eletronicamente a autorização da despesa inerente à celebração do contrato de concessão, em regime de Parceria Público-Privada, do primeiro troço da Linha de Alta Velocidade Porto -- Lisboa, entre Porto (Campanhã) e Oiã", refere o comunicado.

A Assembleia da República aprovou hoje, em votação final global, a recomendação do PS ao Governo para que lance o concurso para o primeiro troço da linha de alta velocidade Porto-Lisboa até final de janeiro, apenas com a abstenção do Chega.

Dessa forma, Portugal poderá candidatar-se aos 750 milhões de euros em fundos comunitários, no âmbito do Mecanismo Interligar a Europa (MIE).

De acordo com o primeiro-ministro, António Costa, o lançamento do concurso estava dependente de acordo do PSD.

A propósito da recomendação aprovada pelo parlamento, o PSD justificou o seu voto favorável afirmando que "nunca será um entrave" ao desenvolvimento, mas remeteu para o Governo a "exclusiva responsabilidade" pelas soluções técnicas e de financiamento.

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MCA (SMA/PMF) // CC.

Lusa/Fim.

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