Portugal fez progressos limitados na prevenção da corrupção nos deputados, juízes e procuradores

O Grupo de Estados contra a Corrupção do Conselho da Europa (GRECO) concluiu que Portugal fez progressos limitados no que se refere à prevenção da corrupção em relação a deputados, juízes e procuradores, indica um relatório hoje divulgado.

No segundo relatório da quarta ronda de verificação do cumprimento das recomendações emitidas nesta área, o GRECO refere que Portugal cumpriu de forma satisfatória apenas três as 15. As restantes 12 recomendações foram "parcialmente concretizadas".

O GRECO considera que o nível de cumprimento das recomendações permanece "globalmente insatisfatório" e solicita às autoridades portuguesas que apresentem até final do ano relatórios sobre os progressos realizados na concretização das recomendações pendentes.

Na quarta-feira, o GRECO já tinha apelado a Portugal que melhorasse a eficácia do sistema para prevenir a corrupção nas principais funções executivas do Governo e nas agências de aplicação da lei.

No relatório da 5.ª ronda de avaliação, divulgado na passada quarta-feira, o GRECO reconhecia que Portugal desenvolveu um extenso quadro jurídico e institucional anticorrupção, mas a eficácia deste quadro depende fortemente da plena operacionalidade do Mecanismo Nacional Anticorrupção e da Entidade para a Transparência, o que ainda não aconteceu.

O GREGO sublinha que todas as pessoas com funções executivas de topo devem ser sujeitas a verificações de integridade eficazes antes de ingressarem no Governo, bem como a restrições pós-emprego, e devem ser obrigadas a apresentar declarações de bens e interesses.

Em comunicado, o GRECO também apela a melhorias nos processos de consulta pública e no acesso das pessoas à informação pública e considera preocupante a transparência dos contactos entre altos funcionários executivos, lobistas e terceiros, que o organismo do Conselho da Europa considera que merece mais avanços.