17 jan, 2024 - 14:38 • Lusa
A Câmara de Lisboa aprovou esta quarta-feira uma moção apresentada pelo presidente do executivo municipal, Carlos Moedas (PSD), para instar o futuro Governo a intervir na melhoria operacional do Aeroporto Humberto Delgado e na construção do novo aeroporto internacional.
"Que a primeira decisão formal do próximo Governo seja o lançamento dos concursos para a concretização do novo aeroporto de Lisboa", defendeu Carlos Moedas, na moção apresentada e discutida em reunião privada da câmara.
A moção foi viabilizada com os votos a favor da liderança PSD/CDS-PP e PS, a abstenção de Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), Livre e BE, e os votos contra dos vereadores do PCP, informou à agência Lusa fonte oficial do município.
A moção apresentada pelo presidente da Câmara de Lisboa pretende ainda que o futuro Governo (após as eleições legislativas antecipadas de 10 de março) proceda à eliminação dos voos noturnos e exerça as suas competências para a "rápida concretização das intervenções necessárias à melhoria operacional do Aeroporto Humberto Delgado previstas no contrato de concessão celebrado com a ANA - Aeroportos de Portugal que promovam a eficiência do uso da capacidade instalada".
Também foi viabilizada uma moção do PCP para saudar as conclusões da Comissão Técnica Independente (CTI) responsável pelo estudo de avaliação de opções estratégicas para o aumento da capacidade aeroportuária da região de Lisboa e "expressar profunda preocupação" sobre os níveis de poluição atmosférica associados ao funcionamento do Aeroporto Humberto Delgado e os impactos na saúde da população.
A moção dos vereadores do PCP reclama ainda "o fim imediato dos voos noturnos no Aeroporto Humberto Delgado e, por conseguinte, de todos os regimes excecionais e derrogações que os viabilizam, denunciando o profundo impacto negativo destes voos na saúde e na tranquilidade da população".
Aprovada com a abstenção de PSD/CDS-PP, PS e Cidadãos Por Lisboa e os votos a favor de PCP, Livre e BE, a proposta dos vereadores comunistas pede também ao Governo que realize, "tão prontamente quanto possível, as medidas imediatas necessárias ao arranque das obras do novo aeroporto de Lisboa".
O PCP recorda que a CTI propôs que o funcionamento do Aeroporto Humberto Delgado se deve circunscrever ao tempo mínimo imprescindível para concluir a construção do novo aeroporto de Lisboa que o vai substituir, em que a solução apontada por este grupo de trabalho é na zona do Campo de Tiro de Alcochete, prevendo uma construção faseada da nova infraestrutura aeroportuária e a desativação progressiva, mas definitiva, do Aeroporto Humberto Delgado.
A moção do PCP refere que as instituições da cidade e a população devem ser convidadas para um "debate amplo sobre os usos futuros a dar aos terrenos de implantação do Aeroporto Humberto Delgado, após a sua desativação", e pede ao Governo o pleno envolvimento e auscultação da Câmara Municipal de Lisboa em todas as decisões que digam respeito ao novo aeroporto de Lisboa, assim como a outros investimentos estruturantes com impacto na cidade, designadamente a Terceira Travessia do Tejo (TTT) e a Linha de Alta Velocidade Ferroviária.
Neste âmbito, o Bloco de Esquerda (BE) também apresentou uma moção, inclusive para "apoiar a localização de Alcochete para a construção do novo aeroporto de Lisboa, como proposto pela CTI", mas foi rejeitada com os votos contra de PSD/CDS-PP e PS, a abstenção de Cidadãos Por Lisboa e os votos a favor dos restantes vereadores.
Na moção, o BE sugeriu "proibir a aterragem e a descolagem de aeronaves civis entre as 00:00 e as 06:00, salvo por motivo de força maior", e criar um fundo custeado pela ANA que financie, em articulação com o Serviço Nacional de Saúde (SNS) e as câmaras municipais de Lisboa, Loures e Almada, a promoção da melhoria das condições de vida de comunidades em redor do Aeroporto Humberto Delgado.
Por proposta da liderança PSD/CDS-PP, o executivo municipal aprovou um voto de repúdio para "condenar, sem reservas, os atos de vandalismo praticados em 21 de dezembro de 2023 sobre os Paços de Concelho do município de Lisboa", onde foi colocada uma faixa na varanda a dizer "Palestina Livre" e foram pintadas as paredes a vermelho com a palavra "genocida".
Esse voto foi viabilizado com os votos a favor da liderança PSD/CDS-PP e PS, a abstenção de PCP, Livre e Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre) e o voto contra do BE.
Na ordem de trabalhos da reunião constava uma proposta da vereadora da Habitação para um novo modelo de parceria público-privada para habitação acessível, mas foi adiada pela liderança PSD/CDS-PP, sem dar justificação à oposição.
Atualmente, o executivo da Câmara de Lisboa, que é composto por 17 membros, integra sete eleitos da coligação "Novos Tempos" (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança) -- que são os únicos com pelouros atribuídos --, três do PS, dois do PCP, três do Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), um do Livre e um do BE.
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