Proibido reparar carros antigos? Só se forem para vender

A notícia circulou nas redes sociais e em vários meios de comunicação de diferentes Estados-membros, levando a União Europeia a clarificar a medida: podem ou não os carros antigos ser reparados? Podem, se o proprietário estiver a fazê-lo para aumentar o tempo de vida do seu carro. Não podem, se a reparação servir para mascarar o final de vida de um automóvel, vendendo-o, em seguida, como se fosse um carro em segunda mão, ainda apto a circular.

“Não há nada que possa impedir os proprietários de qualquer tipo de automóvel, em qualquer estado em que se encontre, de tentarem repará-lo ou mandar repará-lo”, esclareceu o porta-voz da Comissão de Transportes da UE, Adalbert Jahnz, durante uma conferência de imprensa a 15 de janeiro.

Itália foi o país onde a ideia de que a reparação seria proibida para carros antigos mais circulou. Um dos motivos que contribuiu para isso foram as publicações feitas pela eurodeputada Isabella Tovaglieri (Liga Norte) nas redes sociais, já que foi essa a sua leitura da proposta da Comissão Europeia, ainda sem aprovação pelo Parlamento Europeu.

Na conferência de imprensa de 15 de janeiro foi justamente um jornalista italiano quem levantou a questão, levando Adalbert Jahnz a clarificar a proposta, assumindo que sabia que essa leitura errada - como a Renascença também chegou a fazer - estava a ser feita em diversos países.

“Só no caso de venda de um automóvel é que, neste regulamento, existem regras que permitirão às autoridades estabelecer se se trata efetivamente de um automóvel que pode ser vendido ou de um veículo que chegou ao fim da vida”, explicou o porta-voz da Comissão de Transportes.

Dito de outra forma: quem queira investir no seu automóvel, seja qual for a sua idade, pode fazê-lo sem qualquer restrição. Se for para entrar no circuito comercial é preciso olhar para as novas regras, caso venham a ser aprovadas pelo Parlamento Europeu.

Adalbert Jahnz argumentou que há dados que mostram que carros que deveriam ser abatidos estão a ser exportados da União Europeia como se estivessem em condições de circular e isso tem de parar. Assim, esclareceu, pretende-se "pôr fim a um tipo específico de fraude: há veículos que são sucata e que são exportados da UE e vendidos como verdadeiros carros usados, mesmo que na verdade não consigam circular de forma alguma".

Para saber se o seu carro está em fim de vida, a proposta elenca mais de 15 critérios que devem ser levados em conta como, por exemplo, se foi despedaçado ou desmembrado; se foi soldado ou fechado com espuma isolante; se foi completamente queimado a ponto de destruir o compartimento do motor ou o compartimento dos passageiros; ou se foi imerso em água até o painel. Para que a viatura seja considerada “tecnicamente irreparável” basta que cumpra um dos critérios.

Há mais: o destino será o abate se pelo menos um dos seguintes componentes não poder ser reparado ou substituído: componentes de aderência ao solo (como pneus e rodas), suspensão, direção, travões, airbags ou chassi, entre outros.

O mesmo é válido se a reparação do veículo implicar a substituição do motor, da caixa de velocidades, do chassis ou do conjunto do chassis, resultando na perda da identidade original do veículo. Por outro lado, se o valor de mercado do carro for inferior ao valor das reparações, é considerado que "o veículo não é economicamente reparável”.