Funcionários judiciais acusam Governo: gestão "não é desculpa" para não resolver problemas

O governo não pode demitir-se das suas responsabilidades, mesmo alegando que está em gestão. Estas são críticas do Sindicato dos Funcionários Judiciais que, nesta sexta-feira, organizou um protesto junto ao Campus de Justiça em Lisboa, defendendo melhores condições de trabalho e de carreira, numa altura em que também decorrem greves no setor. Mariana Mortágua, líder do Bloco de Esquerda, juntou-se ao protesto.

António Marçal, presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais sublinha que, ao contrário do que disse na quinta-feira a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, "o facto de o governo estar em gestão não o impede de tomar decisões". Marçal considera que "é um imperativo nacional que o governo tome um conjunto de medidas, porque o que está em causa é o próprio funcionamento da justiça". António Marçal acusa ainda os políticos de "exigir celeridade, quando toca aos poderosos deste país, mas não há celeridade no Ministério Público se não houver oficiais de justiça", diz.

Ao protesto juntou-se o Bloco de Esquerda, com a presença de Mariana Mortágua. A coordenadora acusa o governo de não cumprir com as promessas aos funcionários judiciais, e defende que para a justiça funcionar é preciso "respeitar as pessoas que trabalham nos serviços públicos".

"O governo prometeu, e a ministra da Justiça disse que 2023 era o ano em que iria resolver estes problemas", sublinha a líder do BE. "Mas quando apresentou uma proposta, era um estatuto que os oficiais de justiça não podiam aceitar porque desrespeitava o seu tempo de serviço."

Mortágua defende, por isso, o diálogo com os trabalhadores para lhes dar condições de trabalho. "Só assim, podemos ter uma justiça que dignifique a democracia e que proteja a democracia."

Os funcionários judiciais estão em greve desde 8 de janeiro. As paralisações decorrem de forma faseada, entre as 9h e as 12h30 das segundas, terças e quintas-feiras com serviços mínimos, havendo também greves nas manhãs de quartas e sextas-feiras, sem serviços mínimos.

Estas greves parciais decorrem ao mesmo tempo que uma greve por tempo indeterminado às horas extraordinárias, que abrange a hora de almoço e o período das 17h até às 9h do dia seguinte. Segundo o Sindicato dos Funcionários Judiciais, estas greves têm tido uma adesão de 80 por cento, o que equivale a cerca de 200 julgamentos ou diligências canceladas ou adiadas.