19 jan, 2024 - 15:48 • Ana Kotowicz
Os profissionais da GNR, da PSP, e das outras polícias, devem ter um regime compensatório equiparado ao da Polícia Judiciária. Marcelo Rebelo de Sousa, que nos últimos dias tem estado em silêncio sobre este assunto, coloca-se assim ao lado das reivindicações das forças de segurança, segundo nota publicada no site da Presidência.
O Presidente da República sublinha que já deu conta desta sua posição ao Governo, às associações sindicais e aos responsáveis máximos da PJ e da PSP. Na mesma nota, Marcelo deixa claro que a sua posição é conhecida há anos e que ela tem sido no sentido de manter a igualdade em relação às várias forças de segurança. Nos últimos dias, o Presidente tem sido atacado por não ter falado sobre a situação das polícias, num momento em que os protestos da PSP se têm multiplicado.
No mesmo comunicado da Presidência, é recordado o calendário do circuito legislativo desde que o Governo atribuiu o regime compensatório à PJ.
Presidente do Observatório de Segurança, Bacelar G(...)
A 5 de dezembro de 2023, lê-se na nota, Marcelo Rebelo de Sousa recebeu do Governo o projeto de Decreto-Lei que regula a atribuição do suplemento de regime especial de prestação de trabalho na PJ. A 12 de dezembro recebeu a tomada de posição da plataforma que reúne seis associações de profissionais da GNR e seis sindicatos da PSP. Esta plataforma, frisa o Presidente, não criticava os aumentos para a Polícia Judiciária, mas chamava a atenção para o tratamento desigual e discriminatório a que os profissionais da GNR e da PSP estavam a ser sujeitos.
"No dia 29 de dezembro, tomando em consideração a substância do diploma aprovado pelo Governo, mas também esta e outras tomadas de posição, tendo sido recebidos o Comandante-Geral da GNR e o Diretor Nacional da PSP, bem como tendo em conta posições que tinha já afirmado em diversas ocasiões, o Presidente da República promulgou o diploma, tendo, ao mesmo tempo, divulgado uma nota acerca deste novo regime para a Polícia Judiciária", esclarece a nota de Belém.
"Nessa nota, na linha de posição de princípio, há anos expressa – nomeadamente aquando da revisão no estatuto das magistraturas –, o Presidente da República defendeu, para as outras forças de segurança, regime compensatório equiparável ao da Polícia Judiciária, bem como recomendou tal preocupação ao Governo a sair das próximas eleições", continua o comunicado assinado por Marcelo Rebelo de Sousa.
Assim, entende o Presidente da República que "tomada esta posição, muito clara e inequívoca" deve abster-se de acrescentar "qualquer outra declaração ou atitude pública, num tempo eleitoral, em que a matéria tem sido objeto de intervenções partidárias, e, em especial, após a dissolução da Assembleia da República", a 15 de janeiro.
Hora da Verdade
O presidente do Sindicato Nacional da Polícia (SIN(...)
Marcelo sublinha que esta posição foi comunicada ao ministro da Administração Interna, ao comandante-geral da GNR e ao diretor Nacional da PSP e ao representante da plataforma dos dirigentes associativos e sindicais.
A nota de Marcelo, datada de 29 de dezembro, começa por sublinhar que "não obstante a razoabilidade das medidas constantes destes diplomas", a sua aprovação pelo Governo de António Costa levou a "uma verdadeira onda de insatisfação e de contestação por parte dos sindicatos e das associações representativas de outras classes das Forças de Segurança", e até dos seus dirigentes, face ao "alegado tratamento desigual das referidas Forças de Segurança e à invocada discrepância e disparidade de valores a auferir por uns, quando comparados com outros".
"O Presidente da República chama assim a atenção do Governo que venha a entrar em plenas funções após as próximas eleições legislativas, para a justa insatisfação destas outras entidades e para a imperiosidade e urgência de medidas que deem sequência ao trabalho já em curso no atual Executivo e possam também compensar os membros dessas Forças pelos esforços, sacrifícios e riscos que enfrentam no exercício das respetivas funções, o que é particularmente patente em situações de atuação conjunta, como nas de controlo de fronteiras", lia-se na nota de dezembro.
Também Armando Ferreira, do Sindicato Nacional da Polícia (SINAPOL), espera que Marcelo apareça nos protestos das forças de segurança, já que estes se "sentiriam mais acarinhados se o Presidente da República fosse ao local ouvir relatos na primeira pessoa".
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