Aeroporto de Lisboa. Advogados denunciam fracas condições de acolhimento temporário

A Ordem dos Advogados (OA) encontrou esta terça-feira "fracas condições" de acolhimento no centro de instalação temporária do aeroporto de Lisboa, em relação ao qual recebeu denúncias de violação de direitos humanos, incluindo de um tribunal.

À saída de uma visita da Comissão de Direitos Humanos da OA ao Espaço Equiparado a Centro de Instalação Temporária (EECIT) do aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, a bastonária Fernanda de Almeida Pinheiro, que encabeçou a comitiva, deu conta de não estar surpreendida com as condições que encontrou, tendo em conta o teor das denúncias que chegaram à Ordem, algumas acompanhadas de vídeos, outra, em particular, chegada via notificação judicial, de um tribunal de Lisboa.

"O que nós encontrámos lá dentro acima de tudo foi fracas condições para podermos receber as pessoas quando existem picos de passageiros neste aeroporto", disse a bastonária aos jornalistas, referindo que a situação difícil do espaço era expectável face à transferência de competências do extinto Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) para a Polícia de Segurança Pública (PSP), com novas atribuições de competências e o período de adaptação.

A obrigação de permanência no espaço internacional do aeroporto para os cidadãos que não obtenham autorização de entrada em território nacional, num espaço que, entre a divisão entre lugares para homens e mulheres, tem no total capacidade para um máximo de 22 pessoas, leva a que em períodos de maior sobrecarga haja pessoas a dormir no chão, sem condições, por vezes durante dias, e sem um espaço condigno para higiene pessoal.

Segundo relatou a bastonária, houve denúncias de pessoas que permaneceram sete dias nestas condições.

"Isto é desumano, isto não se pode admitir. Muitas destas pessoas têm crenças religiosas que implicam uma higiene pessoal até para poderem fazer as suas orações e isto é uma violação dos seus direitos humanos", criticou a bastonária, que defendeu a necessidade de se "encontrar um espaço onde as pessoas possam ser recebidas com dignidade".

Hoje mesmo foi instalado um lava-pés, revelou Fernanda de Almeida Pinheiro, que disse já terem sido colocadas camas temporárias com separação por biombos, garantindo um mínimo de privacidade aos cidadãos retidos, mas que, ainda assim, afirmou, "não são formas de receber as pessoas", acrescentando ter encontrado do lado das autoridades "pessoas muito conscientes" do problema que representa a falta de condições do EECIT deste aeroporto.

A bastonária sublinhou a responsabilidade o Estado no acolhimento em condições de dignidade, e sugeriu que sejam encontradas vagas para instalação em instituições ou que sejam estabelecidos protocolos com a Câmara Municipal de Lisboa.

A bastonária denunciou ainda a falta de condições de trabalho dos advogados que ali prestam aconselhamento jurídico e a incapacidade destes cidadãos em garantir a defesa dos seus direitos.

"Tem que existir aqui melhor aconselhamento jurídico. Várias das pessoas que estão aqui requerentes de asilo disseram-nos que tinham assumido um documento a dizer que prescindiam de serviços jurídicos, mas na realidade não tinham consciência de que estavam a prescindir de aconselhamento jurídico. É importante que estas pessoas saibam quais são os seus direitos e que medidas podem tomar em sua defesa quando existe uma decisão de recusa de entrada em território nacional", disse a bastonária.

Fernanda de Almeida Pinheiro sublinhou a baixa literacia de muitos destes cidadãos que "mesmo com intérprete não percebem o que lhes estão a dizer", uma vez que por vezes nem saber ler.