Magistrados: escolha de PGR deve ser mais transparente

O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) defendeu esta terça-feira que a escolha do Procurador-Geral da República (PGR) devia resultar de um procedimento mais transparente, mais democrático e menos sigiloso.

"É um processo sigiloso em que só se sabe a posteriori, após a nomeação do PGR pelo Presidente da República. Vivemos tempos que exigem que esse processo seja mais transparente", disse Adão Carvalho na Conferência "Estados Gerais de Justiça", organizada pelo Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados.

Adão Carvalho lembrou que "este ano é o ano da escolha do PGR" (que irá substituir Lucília Gago) e disse não perceber o secretismo à volta da nomeação da figura cimeira do Ministério Público (MP).

O presidente do SMMP esclareceu que não está a propor a alteração do sistema de nomeação do PGR, mas a alertar que esse processo "não precisa de ser tão sigiloso" e devia ser mais transparente e democrático.

Tendo em conta que essa nomeação vai decorrer no final deste ano, o presidente do SMMP considerou que seria importante para os cidadãos e para o próprio MP "saber quais são as opções" e o projeto que o futuro PGR trará aquela magistratura. Questionado pelos jornalistas, Adão Carvalho comentou que tal mudança ajudaria quer os magistrados, quer os cidadãos, a compreender "porque é que é escolhida determinada pessoa" para o cargo de PGR, permitindo "saber aquilo que essa pessoa traz ao MP".

O presidente do SMMP vincou que a posição assumida "não é por causa da atual PGR", justificando que, "com as críticas que têm vindo a público e a hipótese já levantada de até haver exoneração da atual PGR, isso leva a exigir que o processo de indicação (do PGR) seja mais transparente".

Adão Carvalho salientou ainda que o PGR tem poderes instituídos na lei que permitem uma intervenção que assegure uma resposta do MP "mais eficaz, célere, organizada e articulada".

Esses poderes, disse, permitem "organizar melhor a forma como a investigação é conduzida", criando, por exemplo, mais meios, equipas mistas de investigação, chamar órgãos de policia criminal a coadjuvar o MP em determinadas investigações, para que estas sejam mais "eficazes, céleres e consistentes".

Para o presidente do SMMP, o PGR tem vários "poderes instituídos pela lei" para melhorar a atuação do MP e não precisa de ser a "Rainha de Inglaterra", aludindo à imagem utilizada pelo antigo PGR Pinto Monteiro para se queixar da sua falta de poderes.