Prevenção é chave para o combate ao fenómeno dos sem-abrigo

O coordenador da nova Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo (ENIPSSA), Henrique Joaquim, diz à Renascença que o plano atualmente em consulta pública dará particular atenção aos fatores que potenciam as situações de sem-abrigo.

A ideia é desenhar "um sistema de alerta que permita detetar as situações a nível local", nomeadamente as pessoas em risco de perda habitacional, e, depois, "desenhar medidas que evitem que as pessoas cheguem à situação de sem-abrigo".

Henrique Joaquim adianta que o objetivo da ENIPSSA, que deverá vigorar entre 2025 e 2030 e está em consulta publica desde a última sexta-feira é "trabalhar estrategicamente na prevenção da condição de sem-abrigo".

"Uma pessoa que se encontra em risco não é uma pessoa na situação de sem-abrigo", aponta, destacando que esse tipo de situação mereça particular atenção na nova Estratégia.

“Uma pessoa que está em risco é uma pessoa que precisa de atenção, provavelmente, de outras áreas e de outros serviços que não aqueles que estão diretamente com a estratégia, mas para os quais nós temos que alertar e dizer que é preciso fazer alguma coisa de concreto para evitar que a pessoa chegue a fazer parte desta estatística."

“Mas as pessoas que estão em risco não são pessoas na situação de sem-abrigo”, reforça.

Atenção aos imigrantes

Nestas declarações à Renascença, Henrique Joaquim mostra-se convicto de que a crise económica e a crise politica não irão afetar o desenvolvimento das politicas definidas porque, "não vai haver nenhuma interrupção e há mesmo a aposta na extensão e na consolidação da Estratégia" que, inicialmente, vigoraria até 2023 e que agora se manterá em 2024.

Por outro lado, o responsável assinala o conjunto de investimentos previstos ao nível do PRR e do Portugal 2030. “Durante este ano, e durante os próximos dois anos, vão-se realizar alguns investimentos que estão aprovados e que tem a ver com a concretização da bolsa de alojamento urgente e temporário, que é um projeto PRR e que vai alargar o número significativo de oportunidades de podermos retirar mais pessoas da condição de sem-abrigo e começar a trabalhar com elas num processo de inserção. Temos também o investimento do novo quadro do Portugal 2030 com avisos abertos em todas as regiões para consolidarmos os projetos que já foram realizados ainda no âmbito do 2020”, revela.

Henrique Joaquim reconhece ser uma preocupação o aumento dos casos de pessoas em situação de sem-abrigo que resultam dos fluxos migratórios e assegura que serão tomadas "as medidas e propostas mais adequadas para responder às características das pessoas que estão nesta condição".

"É uma preocupação porque vamos percebendo em alguns pontos do território que é um grupo que tem alguma expressão. E a nossa lógica é sempre essa: perceber o mais rápido possível o que é que leva a essa condição, o que é que temos de adequar em termos de resposta e o que é podemos fazer a montante para evitar que essa situação volte a acontecer”, sublinha.

"Queremos estreitar a intervenção com as entidades publicas e privadas que permitam resposta eficaz e rápida. Quando verificamos que tem significado o número das pessoas migrantes em situação vulnerável nós temos de trabalhar esse aspeto. E estamos a trabalhar com a agência para as migrações e com os organismos a ela ligados para encontrar de forma concreta a resposta a esta especificidade, porque trabalhar com pessoas oriundas de outras países requer uma abordagem diferente e respostas diferentes", reforça.

Por outro lado, o Coordenador da Estratégia defende que a eficácia no combate às situações de sem-abrigo passa também pela necessidade de dispersar pelo território nacional as oportunidades "para que as pessoas possam ter o apoio de que necessitam nos locais onde vivem e não ter de se deslocar para outros sítios, onde provavelmente podem ter mais dificuldades até de encontrar essa resposta".

“Não podemos investir apenas nas grandes cidades. Temos de apostar em estratégias de âmbito regional e temos o bom exemplo do que está a ser feito em oito municípios do Algarve e no que se prepara ao nível das estratégias metropolitanas de Lisboa e Porto”, alerta.

De acordo com os dados mais recentes, referentes a 2022 havia mais de 10 773 pessoas na condição de sem-abrigo; números bem superiores aos registados em anos anteriores.

Henrique Joaquim reafirma a ideia de que o aumento de casos é explicado em parte com o facto de pela primeira vez todos os municípios do Continente terem respondido ao questionário de diagnóstico. “Conseguimos em 2022 ter as respostas dos 278 municípios e, portanto, cobrimos 100 por cento o território continental em termos de diagnóstico e por outro lado estamos a melhorar o conhecimento e apropriação do conceito. Isto quer dizer que muitas vezes estamos a contabilizar situações que já existiam e não estavam ainda contabilizadas”, sublinha.

A ENIPSSA conta com o contributo de mais de 30 entidades publicas e privadas está em discussão pública desde sexta-feira.