Encontrada solução para acabar com pernoitas de estrangeiros no chão do Aeroporto de Lisboa

A PSP disse esta quarta-feira que, com o apoio da Câmara de Lisboa, conseguiu pôr fim às pernoitas de estrangeiros no chão na zona internacional do Aeroporto de Lisboa enquanto aguardam autorização de entrada no país.

"Com o apoio do Serviço Municipal de Proteção Civil da Câmara Municipal de Lisboa, foi possível conseguir equipamentos que permitiram mitigar a situação, cessando de imediato com o cenário de pessoas a pernoitar no chão", adiantou a PSP num comunicado divulgado esta quarta-feira.

O anúncio da PSP surge no dia em que o jornal Público notícia que o Mecanismo Nacional de Prevenção (MNP), tutelado pela Provedoria de Justiça, após uma visita sem aviso prévio, em 29 de outubro de 2023, ao Espaço Equiparado a Centro de Instalação Temporária (EECIT) do Aeroporto de Lisboa pediu o fim imediato desta situação.

Num relatório posterior enviado à PSP a 8 de janeiro, o MNP recomendou "a cessação imediata da manutenção de requerentes de proteção internacional na zona internacional do aeroporto", afirma a PSP, acrescentando que respondeu às recomendações a 19 de janeiro, com "as apreciações que entendeu serem necessárias".

No comunicado de hoje, a PSP afirma que já tinha reconhecido "que a zona internacional do aeroporto de Lisboa, do ponto de vista estrutural, não se encontra capacitada para a permanência prolongada de cidadãos estrangeiros".

"Assim, e tendo em conta a disponibilidade de acomodação do EECIT do Aeroporto Humberto Delgado, a PSP vai procedendo à colocação gradual de requerentes de pedidos de proteção internacional (PPI) neste espaço, nos termos da Lei do Asilo e mediante apreciação judicial", refere.

A PSP explica que a capacidade máxima do EECIT "apresenta limitações, o que se torna ainda mais preocupante quando o número de requerentes de pedidos de proteção internacional apresenta uma tendência de ligeiro crescimento".

"Para mitigar esta situação, a PSP tem efetuado transferências de cidadãos requerentes de PPI entre os EECIT dos aeroportos do Porto e de Faro, de modo a garantir condições de dignidade humana, enquanto aguardam uma resposta aos seus pedidos, muitos deles já em sede de apreciação judicial (recurso)", explica.

A bastonária da Ordem dos Advogados, Fernanda de Almeida Pinheiro, também visitou o centro esta terça-feira, integrando a comitiva da Comissão de Direitos Humanos da Ordem, tendo constatado as fracas condições de acolhimento do local.