26 jan, 2024 - 15:58 • Pedro Mesquita
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O antigo procurador-geral da República Cunha Rodrigues defende, em declarações à Renascença, uma "explicação pública, cabal e urgente" sobre envio de centenas de inspetores da Polícia Judiciária para realizar buscas na Madeira.
Cunha Rodrigues quebra o silêncio por razões imperativas de defesa da democracia e do Estado de Direito.
Se ainda fosse procurador-geral da República, Cunha Rodrigues garante que nunca o teria permitido.
Que leitura faz do envio de mais de 200 elementos da Polícia Judiciária para a Madeira, num avião militar, para a realização de buscas?
Eu tenho mantido uma atitude de distanciamento em relação ao funcionamento concreto da justiça, como penso que é meu dever como ex-Procurador-Geral da República. Hoje faço uma exceção por razões imperativas de defesa da democracia e do Estado de direito. Respondendo à sua questão: considero que o envio simultâneo para uma Região Autónoma de centenas de inspetores da Polícia Judiciária, em aviões militares, para a realização de buscas e a deslocação prévia de órgãos de comunicação social não podem ser justificados por motivos comuns de natureza processual e transparência, e exigem uma explicação pública, cabal e urgente. É aquilo que posso dizer.
Diz-me que o faz em nome da defesa da democracia, o que quer dizer com isso?
Quero dizer que há regras da democracia e do Estado de direito que não se circunscrevem a conceitos formais e que exigem substância. Isto é, que respondam a imperativos e a razões que são comuns a democracias liberais.
Mas está em risco a democracia?
Não, não digo que seja risco. Digo é que qualquer evento que cause danos a esse conceito de democracia liberal, é de combater.
Presumo, então, que se fosse Procurador-Geral da República, não permitiria que isto acontecesse.
É evidente que não permitia que isso acontecesse.
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