Governo anuncia apoio de 439 milhões antes de manifestação de agricultores

O Governo anunciou esta quinta-feira um pacote de apoio ao rendimento dos agricultores no valor de 439 milhões de euros, destinado a mitigar o impacto provocado pela seca e a reforçar a Política Agrícola Comum (PAC). Para sexta-feira, estão marcados protestos de agricultores em vários pontos do país.

"Para fazer face ao impacto da seca no nosso território, o Governo está em condições de apresentar um apoio à produção de 200 milhões de euros para todo o país", anunciou a ministra da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu Antunes, numa conferência de imprensa conjunta com o ministro das Finanças, Fernando Medina, em Lisboa.

A governante disse que esta medida é "de maior importância" e que terá maior impacto nas regiões mais afetadas, como Alentejo e Algarve.

Maria do Céu Antunes anunciou também uma linha de crédito de apoio à tesouraria, no valor de 50 milhões de euros e com taxa de juro zero.

Por outro lado, o Governo vai baixar o ISP [Imposto sobre os Produtos Petrolíferos] do gasóleo agrícola para o mínimo permitido, "uma redução de 4,7 cêntimos por litro para 2,1 cêntimos", ou seja 55%. A medida estimada em 11 milhões de euros deverá entrar em vigor até segunda-feira.

Está também previsto um reforço de 60 milhões de euros no primeiro pilar do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) nos apoios à produção, de modo a assegurar as candidaturas aos ecorregimes agricultura biológica e produção integrada.

O Governo vai ainda reforçar o segundo pilar do PEPAC, também com 60 milhões de euros, para assegurar, "até fevereiro", o pagamento das candidaturas às medidas de ambiente e clima.

"Comprometemo-nos com a reprogramação do PEPAC e a submeter medidas, a pedido dos agricultores, de ambiente e clima" no âmbito do desenvolvimento rural, que corresponde ao segundo pilar da PAC, acrescentou. Em causa está um montante de 58 milhões de euros.

"Nós somos muito solidários com os agricultores portugueses. Sabemos bem as dificuldades grandes que os últimos quatro anos trouxeram: uma pandemia, uma guerra na Europa, uma guerra fora da Europa e uma crise inflacionista como já não sentíamos há 30 anos", apontou a ministra.

Neste sentido, a titular da pasta da Agricultura e da Alimentação notou que o Governo continua a acompanhar esse mesmo esforço, disponibilizando os meios necessários para mitigar o efeito destas dimensões.

Maria do Céu Antunes referiu ainda que o Governo já tinha lançado, entre 2022 e 2023, apoios no valor de 350 milhões de euros.

Por sua vez, o ministro das Finanças, Fernando Medina, defendeu que as medidas anunciadas têm um impacto significativo, "dirigido ao que são hoje as necessidades reais, concretas e objetivas dos agricultores portugueses".

Medina destacou que estas resultam de um trabalho conjunto com as confederações de agricultores, que apresentaram a sua opinião face às mesmas.

"Fazemos isto por conhecemos a necessidade e a realidade objetiva dos agricultores portugueses e porque o país tem recursos, resultantes da gestão prudente que fizemos", rematou.

A Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) tinha avançado ao início da tarde que o Governo preparava-se para reverter os cortes previstos para os agricultores, no âmbito do Plano Estratégico da PAC, e rejeitou os protestos violentos que afetam o setor.

No caso da agricultura biológica os cortes poderiam ascender a 35%.

"O Conselho foi unânime em considerar que isso seria absolutamente inaceitável e que demonstra uma falta de respeito e desarticulação do Ministério da Agricultura [...]", afirmou o presidente da CAP, Álvaro Mendonça e Moura, após a reunião do Conselho de Presidentes da confederação.

A CAP disse ter estado em negociações com o Governo para reverter estas medidas, anunciando agora que "foi possível obter um acordo com o Governo no sentido de que esses cortes não terão efeito".