MAI anuncia participação ao Ministério Público de atos de insubordinação das forças policiais

O ministro da Administração Interna anunciou este domingo que vai participar ao Ministério Público todos os novos indícios de incitamento à insubordinação, a sua prática e eventual ligação a movimentos extremistas, praticados pelas forças policiais.

José Luis Carneiro falava aos jornalistas à saída de uma reunião, que durou mais de quatro horas, com o comandante-geral da GNR e com o diretor nacional da PSP, na sequência do adiamento no sábado do jogo Famalicão-Sporting, devido à falta de condições de segurança, causadas pela falta de policiamento.

Para José Luis Carneiro, o direito à manifestação é legitimo e tem sido legitimamente exercido, mas não pode ser confundido com indisciplina e atos de insubordinação que coloquem em risco o estado de direito.

Nesse sentido, o ministro disse que não permitirá atos que possam colocar em causa a segurança dos cidadãos, tendo já mandado instaurar processos de inquérito disciplinar.

José Luis Carneiro garantiu que, "por intermédio" do comandante-geral da GNR e do diretor nacional da PSP, não permitirá "atos que possam colocar em causa a segurança dos cidadãos".

Além dos inquéritos em curso, o governante determinou à Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) a instauração urgente de inquéritos relativos ao policiamento dos jogos Famalicão-Sporting e Leixões-Nacional da Madeira e às suas consequências e revelou que a PSP está a concluir a identificação dos autores dos desacatos e agressões em Famalicão, que irá participará ao Ministério Público.

O ministro avisou que todos os novos indícios que "possam estabelecer uma relação entre o incitamento à insubordinação, a sua prática e eventual ligação a movimentos extremistas" serão agora participados ao Ministério Público.

Da mesma forma, avisou que foram participadas à Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) as declarações do presidente do SINAPOL "que ameaçaram colocar em causa a atividade da PSP durante os próximos atos eleitorais".

Relativamente ao não atendimento das reivindicações das forças policiais, José Luis Carneiro voltou a recordar que o Governo está em gestão e não tem condições para assumir encargos financeiros permanentes em relação ao futuro.

Respondendo à comparação que tem sido feita pelas forças policiais com a situação dos agricultores, que viram as suas reivindicações atendidas, José Luis Carneiro explicou que neste caso se tratou de responder à seca e que está em causa um apoio excecional, que não se pode confundir com um direito remuneratório, responsabilidade que competirá ao próximo Governo.

Os elementos PSP e da GNR exigem um suplemento idêntico ao atribuído à Polícia Judiciária, estando há mais de três semanas em protestos numa iniciativa de um agente da PSP em frente à Assembleia da República, em Lisboa, que depois se alargou a todo o país.

A plataforma que congrega sindicatos e associações das forças de segurança escreveu ao primeiro-ministro sobre a "situação limite" dos profissionais que representam, alertando para um eventual "extremar posições" perante a "ausência de resposta" do Governo.

Em ofício datado de sábado e enviado na sexta-feira, a Plataforma dos Sindicatos da Polícia de Segurança Pública (PSP) e Associações da Guarda Nacional Republicana (GNR) transmite a António Costa que "os polícias chegaram ao limite, podendo desesperadamente extremar posições, como as que estão a desenvolver-se por todo o país".

Manifestando "preocupação (...) quanto ao que poderá provir daqui em diante", a plataforma, que, até aqui, "conseguiu manter a ação reivindicativa dentro dos limites da lei", realça agora que "não tem condições de enquadrar" todas as formas de protesto, antecipando que estas "atingirão proporções indesejáveis". .

Recordando que todos os responsáveis "foram informados e devidamente alertados", a plataforma considera que "nada do que possa acontecer poderá ser visto com surpresa pelo poder político". .

A PSP indicou, na sexta-feira, que polícias de vários comandos do país tentaram entregar as armas de serviço como forma de protesto e avançou que existe "um número de baixas médicas superior ao habitual" entre os agentes.