Advogado João Massano aponta "censura" à PGR pela ausência em debate de megaprocessos

O presidente do conselho regional de Lisboa da Ordem dos Advogados, João Massano, considerou incompreensível e uma "espécie de censura" a decisão da Procuradoria-Geral da República (PGR) de impedir a participação de procuradores numa conferência sobre megaprocessos.

Em declarações à Lusa no evento que decorre no Palácio da Justiça, em Lisboa, o advogado João Massano defendeu, esta quinta-feira, que era "muito importante ouvir a opinião" dos magistrados do Ministério Público (MP) na conferência para que estes pudessem intervir juridicamente sobre algumas questões e abordar as dificuldades sentidas diariamente.

"Considerando que é uma organização de uma entidade como o Conselho Superior da Magistratura, todos sabemos que é uma entidade credível que vai discutir em abstrato situações que podem contribuir para a melhoria do sistema judicial, nomeadamente no julgamento dos tais megaprocessos, parece-me incompreensível", disse.

Lembrando a iminência da comemoração dos 50 anos do 25 de Abril, o líder do conselho regional de Lisboa da Ordem dos Advogados (CRLOA) frisou que a presença dos procuradores poderia ajudar a perceber as razões da demora destes megaprocessos e alertou para o respeito pela liberdade de expressão.

"O que sinto é que haver uma espécie de censura aos senhores procuradores. Se fosse a mim que tentassem fazer o mesmo, iria achar que não confiavam em mim e que me achavam incapaz de saber ao que posso e ao que não posso responder", observou, acrescentando: "Eles têm sido os principais visados em todas as últimas investigações que têm acontecido. Que o sistema não seja opaco como tem sido até aqui".

Na conferência "Megaprocessos -- Quando a Justiça Criminal é especialmente complexa" chegou a estar programada a presença dos procuradores Rosário Teixeira, Ana Carla Almeida, Inês Bonina, João Aibéo e Paulo Morgado Carvalho, mas os nomes dos magistrados do MP acabaram por ser retirados do programa do evento por decisão da procuradora-geral da República, Lucília Gago.

"Conheço os procuradores em causa e tenho a máxima consideração por eles, porque sei que são extremamente competentes e não iriam violar o dever de reserva e entrar em situações de alguma inconveniência em relação a processos pendentes. Iriam ficar na pureza dos princípios e naquilo que realmente sentem no terreno e que os leva a ter estas dificuldades", resumiu.

A PGR justificou a ausência na conferência por considerar que "o momento não é de todo propício a que, no contexto do mencionado evento, essa reflexão possa ser feita com rigor e serenidade", pelo que "considerou desaconselhada a participação de magistrados do MP".

O Público noticiou na quarta-feira que a PGR impediu a participação de procuradores do Ministério Público (MP) na conferência "Megaprocessos -- Quando a Justiça Criminal é especialmente complexa", agendada para hoje e sexta-feira no Palácio da Justiça, em Lisboa, e cujo programa inicial, divulgado em 19 de janeiro, previa a participação de cinco procuradores em diversos painéis de discussão, tendo entretanto sido revisto para colmatar as ausências.