Juiz negou libertação imediata dos três arguidos do processo da Madeira

O juiz de instrução criminal recusou o requerimento apresentado esta quinta-feira pelas defesas do ex-presidente da Câmara do Funchal Pedro Calado e dos empresários Avelino Farinha e Custódio Correia, segundo o advogado de um dos arguidos. "Foi indeferido. No entendimento do juiz não havia fundamento legal para isso, nós não concordamos", disse aos jornalistas André Navarro de Noronha, que representa o empresário Custódio Correia, à saída do Tribunal Central de Instrução Criminal, em Lisboa.

Os advogados de Pedro Calado, Avelino Farinha e Custódio Correia apresentaram esta quinta-feira um requerimento para a libertação imediata dos três arguidos, detidos no âmbito de suspeitas de corrupção na Madeira. As defesas já tinham apresentado um pedido semelhante no final da semana passada.

Questionado sobre o motivo para insistirem no novo pedido, André Navarro de Noronha apontou a "falta de alegação da necessidade da medida de detenção", que na opinião dos advogados "se vislumbrou e tornou certa no termo dos interrogatórios".

Medidas de coação só na sexta-feira

Após concluído o interrogatório do ex-presidente da Câmara do Funchal Pedro Calado, ao final da manhã, esperava-se que ainda esta quinta-feira se entrasse na fase de promoção das medidas de coação, que foi adiada devido à discussão do requerimento.

"Só amanhã [sexta-feira] nos vão ser comunicadas as medidas de coação pretendidas pelo Ministério Público e depois reagiremos em conformidade", adiantou André Navarro de Noronha, que disse esperar que a instrução fique concluída rapidamente.

Também em declarações aos jornalistas, o advogado de Pedro Calado sublinhou que "há variadíssimas medidas de coação abaixo da prisão preventiva e que se devem aplicar antes da prisão preventiva", considerando que a medida mais gravosa não se aplica a nenhum dos três arguidos.

"Estou bastante confiante de que o senhor juiz de instrução tomará uma decisão certa, bem fundada e bem conscienciosa", disse Paulo Sá e Cunha, adiantando que, de qualquer forma, o processo será histórico, porque se terão batido "os recordes numa situação desta natureza".

Pedro Calado foi o terceiro suspeito a ser ouvido no âmbito de um processo que investiga suspeitas de corrupção na Madeira, depois dos empresários Custódio Correia, principal acionista do grupo ligado à construção civil Socicorreia, e Avelino Farinha, líder do grupo de construção AFA.

A Polícia Judiciária (PJ) realizou, em 24 de janeiro, cerca de 130 buscas domiciliárias e não domiciliárias sobretudo na Madeira, mas também nos Açores e em várias zonas do continente, no âmbito de um processo que investiga suspeitas de corrupção ativa e passiva, participação económica em negócio, prevaricação, recebimento ou oferta indevidos de vantagem, abuso de poderes e tráfico de influência.

Na sequência das buscas, a PJ deteve o então presidente da Câmara do Funchal Pedro Calado (PSD), que renunciou ao mandato, Avelino Farinha e Custódio Correia. A operação também chegou ao ex-presidente do Governo Regional da Madeira Miguel Albuquerque (PSD), que foi constituído arguido e renunciou ao cargo, o que foi formalmente aceite pelo representante da República na segunda-feira e publicado em Diário da República no mesmo dia.

De acordo com documentos judiciais a que a Lusa teve acesso, o Ministério Público refere que o ex-presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, o ex-presidente da Câmara Municipal do Funchal Pedro Calado (PSD) e o líder do grupo de construção AFA, Avelino Farinha, estabeleceram, "ao longo do tempo, uma relação de particular proximidade e confiança" que terá beneficiado aquele grupo empresarial "ao arrepio das regras da livre concorrência e da contratação pública".

Entre os contratos alvo de investigação criminal, de acordo com os documentos judiciais estão a concessão de serviço público de transporte rodoviário de passageiros na ilha da Madeira, a concessão do Teleférico do Curral das Freiras, o projeto da Praia Formosa e o Funchal Jazz 2022-2023.