Lítio. Viabilização ambiental da mina do Barroso foi "vontade política"

A associação Unidos em Defesa de Covas do Barroso (UDCB), Boticas, afirmou esta quinta-feira que a Declaração de Impacte Ambiental (DIA) da mina de lítio resultou de uma vontade política e não de um processo de avaliação transparente.

A associação criada para lutar contra a exploração mineira reagiu, em comunicado, a um documento, divulgado esta quinta-feira, em que o Ministério Público (MP) conclui que a DIA da mina do Barroso "padece do vício de violação da lei" e "deve ser anulada".

O MP foi notificado a pronunciar-se na sequência de uma ação judicial interposta pela Junta de Freguesia de Covas do Barroso, para anular a DIA da mina do Barroso, enviando um requerimento para o Tribunal Administrativo de Fiscal (TAF) de Mirandela onde corre o processo.

"Face ao exposto, o Ministério Público não só aderiu à posição manifestada pela Junta de Freguesia, como ainda alargou o âmbito das ilicitudes do projeto", refere a UDCB.

Pelo que considera que "dá razão" à tese que a associação Unidos em Defesa de Covas do Barroso (UDCB), a junta de freguesia e a comunidade local dos baldios de Covas do Barroso têm vindo a defender, ou seja, de que a "DIA resultou mais de uma vontade política que de um processo de avaliação transparente, plural e realizado dentro dos parâmetros legais estabelecidos".

A APA viabilizou ambientalmente a exploração de lítio na mina do Barroso, distrito de Vila Real, emitindo uma DIA favorável, em maio, mas que integra um conjunto alargado de condicionantes. .

A mina, que a empresa Savannah quer explorar, tem uma duração estimada de 17 anos e a área de concessão prevista é de 593 hectares.

O documento do MP foi divulgado pela Câmara de Boticas e também pela UDCB e foi consultado pela agência Lusa.

Um aspeto destacado pelo MP é o risco que a ampliação da atividade mineira representa para o Sistema Importante do Património Agrícola Mundial (SIPAM) do Barroso, descaracterizando-o e, consequentemente, podendo levar à sua desclassificação, o que viola os compromissos internacionais que o Estado português assumiu com a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), de proteger, apoiar e aumentar a qualidade de vida na região.

"Prevendo e aceitando a hipótese de desintegração do SIPAM, o ato administrativo corporizado na DIA erra manifestamente, nesta dimensão de violação do compromisso internacional do Estado, na apreciação dos factos e do direito, verificando-se vício de violação de lei, que implica anulabilidade", pode ler-se no parecer do MP.

O projeto da mina do Barroso foi apresentado como uma ampliação, mas o MP entende que se trata de "um conjunto de novos subprojetos, que não foram analisados pela DIA, e cujo efeito, intensidade e complexidade vão muito para além da área a ampliar".

É ainda referido que a DIA não faz uma correta avaliação da gestão de resíduos de extração mineira, não define o risco de vulnerabilidade a acidentes e catástrofes das seis barragens previstas nem a contaminação do meio hídrico (rio Covas e águas subterrâneas).

Segundo o MP, não é ponderado o real impacto deste projeto cumulativamente com o da mina do Romano, prevista para Montalegre, devido à proximidade e dimensão dos dois projetos.

Relativamente ao lobo-ibérico, o MP aponta que as medidas de minimização previstas "carecem de demonstração de efetividade".

"A comunidade de Covas do Barroso continuará a lutar pelo futuro da região e apela às gentes do Barroso para que não aceitem ser sacrificadas em nome de uma transição que apenas serve umas poucas indústrias europeias e os interesses do poder político que delas se beneficia. O futuro do Barroso passa por defender e valorizar o Património Agrícola Mundial, não pelo seu fim", defende a UDCB.